26/02/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:31

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de RODRIGO BASTOS BAYMA em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:56

Recebidos os autos
07/02/2025 15:56

Indeferida a petição inicial
29/01/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2025 04:26

Decorrido prazo de RODRIGO BASTOS BAYMA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0815334-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO BASTOS BAYMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a emendar a inicial a parte autora juntou alguns documentos do processo administrativo referente ao auto de infração S003114785.

Tendo em vista que o autor não cumpriu a ordem de emenda de forma completa, e, para não haver alegação de rigor excessivo do Juízo, dá-se a derradeira oportunidade para que a parte autora cumpra todas as determinações da decisão ID n. 221321339, com a observação de que o processo administrativo que tratou do auto de infração em tela, bem como do que tratou da aplicação da penalidade de suspensão, devem ser juntados na íntegra.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 19:05:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
14/01/2025 19:16

Recebidos os autos
14/01/2025 19:16

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/01/2025 15:03

Juntada de Petição de alegações finais
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:29

Recebidos os autos
18/12/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 18:43

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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