16/09/2025 16:40

Recebidos os autos
16/09/2025 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/09/2025 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:08

Expedição de Ato Ordinatório.
28/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712525-22.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA REU: REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL CHAVES REZEK FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, anote-se a penhora no rosto dos autos requerido pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF.

Cumpre só destacar que este autos ainda está na fase de conhecimento e não existe, na presente data, nenhum valor ou condenação pertencente a parte autora.

A despeito da petição (id246266006), concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte ré manifestar-se acerca do teor da petição (id 246681562) que informa a possibilidade de formulação de acordo extrajudicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 17:17:52.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
26/08/2025 09:30

Recebidos os autos
26/08/2025 09:30

Outras decisões
25/08/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/08/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:06

Recebidos os autos
07/08/2025 09:06

Outras decisões
30/07/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/07/2025 14:22

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:06

Recebidos os autos
07/07/2025 14:06

Outras decisões
07/07/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/06/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:18

Recebidos os autos
09/06/2025 11:18

Outras decisões
06/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/06/2025 03:40

Decorrido prazo de WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 04:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2025 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2025 14:27

Recebidos os autos
05/05/2025 14:27

Outras decisões
04/04/2025 10:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 19:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
01/01/2025 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0712525-22.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA REU: REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA DECISÃO Analisando o processo, temos o seguinte.

A parte autora é domiciliada na Scia, Cidade de Automóvel, Brasília.

A parte ré é domiciliada em Belo Horizonte - MG.

O contrato tem cláusula de arbitragem, mas não diz que será cumprido no Guará, Id 221492232.

Conforme a seguinte tabela do site do e.

TJDFT, o processo não deveria ter sido ajuizado nesta circunscrição: https://www.tjdft.jus.br/pje/tabela-ra-2024-09-02.pdf Página do TJDFT: https://www.tjdft.jus.br/pje/consulta-de-circunscricoes-judiciarias Dispõe o artigo 63, §5º do CPC: Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei n.º 14.879, de 4 de junho de 2024) Nos termos narrados, nenhuma das partes tem vinculação com a circunscrição judiciária do Guará.

Assim, a distribuição do processo nesta circunscrição caracteriza a abusividade prevista no texto legal acima destacado.

Permite, assim, a declinação de competência de ofício.

Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Brasília, local da Sede da autora.

Remetam-se os autos com urgência após a intimação para a ciência.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/12/2024 19:26

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:55

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:45

Recebidos os autos
19/12/2024 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:04

Recebidos os autos
19/12/2024 12:04

Declarada incompetência
19/12/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
19/12/2024 11:23

Recebidos os autos
19/12/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
19/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/12/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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