03/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:35

Expedição de Autorização.
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0776945-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL MORAIS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 21 de julho de 2025 12:50:06.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
21/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
21/07/2025 06:42

Recebidos os autos
21/07/2025 06:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:08

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:27

Recebidos os autos
17/06/2025 07:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/06/2025 10:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
15/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:51

Recebidos os autos
18/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 21:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/11/2024 09:48

Recebidos os autos
19/11/2024 09:48

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIEL MORAIS DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
28/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 14:23

Recebidos os autos
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL MORAIS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:35

Recebidos os autos
30/08/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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