17/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Declínio de competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de CAMPINAS/SP.
17/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756081-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA TEREZA PAIVA MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem notícia de interposição de recurso nos autos.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, cumpra-se o disposto na decisão de ID 225545754: "...determino o encaminhamento dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de CAMPINAS/SP, via redistribuição..." BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 14:33:11.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
14/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SANDRA TEREZA PAIVA MIRANDA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:23

Recebidos os autos
11/02/2025 17:23

Declarada incompetência
11/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756081-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA TEREZA PAIVA MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O CPC estabelece expressamente no artigo 53, III, alíneas “b” e “d”, que, em se tratando de ação que discute obrigações contraídas em determinada agência da pessoa jurídica, o foro competente é o do local da agência. 2.

Verifico que a conta PASEP da parte autora é mantida em agência localizada em Cambuí/SP (ID 221382528, pág. 36), local com Comarca própria. 3.

Por esta razão, nos termos dos arts. 9º e 10º do CPC, manifestem-se as partes acerca da competência deste Juízo para processamento e julgamento da lide, haja vista a previsão legal acima mencionada. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de declínio da competência de ofício. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
18/12/2024 18:06

Recebidos os autos
18/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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