27/02/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:59

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BULGADE INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 21:42

Recebidos os autos
29/01/2025 21:42

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BULGADE INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-93 (AGRAVANTE)
28/01/2025 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/01/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0753247-43.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BULGADE INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ALAIR ROBERTO DA COSTA D E C I S Ã O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7º e 10, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para esclarecer a tempestividade do recurso, pois, ao que tudo indica, o agravo foi interposto após o decurso do prazo.

Com efeito, a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça foi prolatada no dia 14/10/2024.

Conforme consulta ao PJE da primeira instância, verifica-se que o sistema registrou ciência da decisão no dia 17/10/2024.

Desse modo, o prazo para a interposição do recurso iniciou-se no dia 18/10/2024, de forma que o prazo final de 15 dias seria dia 11/11/2024.

Não obstante, o recurso foi interposto somente no dia 12/12/2024.

Deve-se ponderar, ainda, que o pedido de reconsideração da decisão não reabre o prazo para a interposição de agravo de instrumento.

Manifeste-se, pois, a agravante no prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 18 de dezembro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
18/12/2024 22:28

Recebidos os autos
18/12/2024 22:28

Outras Decisões
13/12/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/12/2024 15:46

Recebidos os autos
13/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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