23/08/2025 04:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:24

Recebidos os autos
07/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de SHEILA SOUZA SANTOS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 03:20

Decorrido prazo de SHEILA SOUZA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:21

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700365-55.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHEILA SOUZA SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO DE GOIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão e não o rejulgamento da causa.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso inominado.

A questão do prazo para comunicação foi devidamente analisada nos termos do artigo 51, I e IV, do Código de Defesa do Consumidor e, como se pode observar do penúltimo parágrafo do item 4, a participação da autora foi devidamente considerada quando da fixação do valor a ser indenizado, determinando-se o abatimento do valor previsto na TABELA FIPE.

Não estão presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 48, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2025 17:53

Recebidos os autos
18/03/2025 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/03/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:01

Recebidos os autos
11/03/2025 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/03/2025 21:03

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
27/02/2025 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2025 02:26

Recebidos os autos
26/02/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2025 20:58

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 09:54

Recebidos os autos
22/01/2025 09:54

Recebida a emenda à inicial
21/01/2025 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/01/2025 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700365-55.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHEILA SOUZA SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO DE GOIAS DECISÃO Emende-se a inicial para: a) informar qual a atividade autônoma exercida pela autora; b) esclarecer quem é Ericka Pereira Alkmin, pessoa em nome de quem está registrado o veículo; c) juntar o contrato celebrado com a ré; d) comprovar o valor de mercado do veículo.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/01/2025 15:57

Recebidos os autos
13/01/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio
13/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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