10/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
04/07/2025 19:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2025 19:40

Juntada de Ofício de requisição
30/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:56

Expedição de Autorização.
27/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770089-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAMILA DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 19 de maio de 2025 17:46:51.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
19/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:28

Recebidos os autos
16/05/2025 21:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
09/04/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:50

Expedição de Ofício.
08/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:09

Recebidos os autos
17/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de CAMILA DE ARAUJO COSTA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:55

Recebidos os autos
26/11/2024 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de CAMILA DE ARAUJO COSTA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CAMILA DE ARAUJO COSTA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:35

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:18

Recebidos os autos
23/10/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/10/2024 17:55

Recebidos os autos
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2024 09:52

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:23

Recebidos os autos
12/08/2024 16:23

Outras decisões
12/08/2024 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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