06/06/2025 15:46

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 03:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:40

Decorrido prazo de CLARICE CLOTIDES DE JESUS em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:51

Recebidos os autos
15/05/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/04/2025 17:59

Recebidos os autos
28/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/04/2025 08:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:44

Recebidos os autos
09/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/03/2025 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2025 15:27

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
19/03/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2025 14:59

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 07:42

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 17:10

Recebidos os autos
17/03/2025 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 19:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710554-84.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARICE CLOTIDES DE JESUS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja bloqueado o valor do pacote cancelado e ainda não reembolsado.

Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem (a) a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

No presente caso, em sede de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

Isso porque a questão posta a deslinde reclama o indispensável exame das provas e contraditório, de modo a saber se realmente ocorreram os fatos controvertidos tal como narrados pela parte autora em sua petição inicial, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação pretendida.

Ademais, não restou demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tendo em vista que o cancelamento da viagem ocorreu no primeiro semestre do ano de 2023, o que não se coaduna com a alegada urgência da medida pleiteada.

Assim, considerando a falta de elementos suficientes à configuração dos requisitos previstos na legislação processual, entendo que o pleito de antecipação da tutela, por ora, não merece acolhimento.

Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se e aguarde-se a audiência de conciliação.

Recanto das Emas/DF, 7 de janeiro de 2025, 12:57:32.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/01/2025 17:37

Recebidos os autos
08/01/2025 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
02/01/2025 15:19

Recebidos os autos
02/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/01/2025 13:01

Recebidos os autos
30/12/2024 03:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/12/2024 03:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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