26/08/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:24

Expedição de Ofício.
07/08/2025 14:45

Transitado em Julgado em 31/07/2025
05/08/2025 21:18

Recebidos os autos
05/08/2025 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
05/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/08/2025 07:16

Recebidos os autos
05/08/2025 07:16

Determinado o arquivamento definitivo
04/08/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
02/08/2025 19:11

Recebidos os autos
10/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 12:06

Recebidos os autos
09/04/2025 12:06

Outras decisões
08/04/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
08/04/2025 04:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 20:46

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:15

Recebidos os autos
07/04/2025 17:15

Outras decisões
04/04/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
04/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 10:37

Recebidos os autos
28/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
26/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:15

Recebidos os autos
26/03/2025 08:15

Outras decisões
25/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
25/03/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 19:10

Juntada de guia de recolhimento
24/03/2025 17:38

Expedição de Carta.
21/03/2025 21:04

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:24

Expedição de Alvará.
19/03/2025 20:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0732249-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL MAIA DE LIMA CERTIDÃO Certifico que a sentença transitou em julgado para o Ministério Público em 111/03/2025.

Dou vista à Defesa para apresentação das razões recursais.

Sem prejuízo, encaminho os auto para expedição de alvará e de carta de execução provisória.

Ceilândia/DF, 18 de março de 2025.

JOAO PAULO FERREIRA DE SALGADO
18/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:56

Recebidos os autos
17/03/2025 18:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
17/03/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 19:23

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:53

Expedição de Ofício.
11/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 18:02

Recebidos os autos
10/03/2025 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
27/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/01/2025 12:27

Mantida a prisão preventida
31/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:23

Recebidos os autos
29/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
28/01/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0732249-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL MAIA DE LIMA CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem da MM.

Juíza, DESIGNEI o dia 31/01/2025, às 08h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.

CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRkODI5Y2MtMTU0NC00YzZjLWI0ODQtN2ZhNThkMjlkZGZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 18 de dezembro de 2024.

GILBERTO HENRIQUE BIAGE
19/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:28

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 09:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
17/12/2024 13:12

Recebidos os autos
17/12/2024 13:12

Mantida a prisão preventida
17/12/2024 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
15/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:58

Expedição de Alvará.
04/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
01/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
20/11/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:35

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 09:19

Recebidos os autos
11/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/11/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
07/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 12:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/11/2024 08:14

Recebidos os autos
04/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/10/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
28/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
28/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Ceilândia
21/10/2024 12:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/10/2024 10:53

Juntada de mandado de prisão
20/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 12:43

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/10/2024 12:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/10/2024 12:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/10/2024 12:41

Homologada a Prisão em Flagrante
18/10/2024 10:21

Juntada de gravação de audiência
18/10/2024 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 06:45

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/10/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:39

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 12:17

Juntada de laudo
17/10/2024 10:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/10/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/10/2024 22:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:32

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
16/10/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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