12/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720984-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA EXECUTADO: MARIANA WILA COSTA DA SILVA CERTIDÃO Diante da penhora realizada (ID 243673590) nos autos pela parte requerida, intime-se a parte requerente para informar os seus dados bancários completos: - Banco (nome e número) - Agência (número) - Conta (número e informar se é poupança ou corrente) - Nome completo do titular - CPF/CNPJ do titular - PIX (somente CPF/CNPJ) Saliente-se que não serão aceitos dados bancários de terceiro e que advogados deverão possuir outorga de poderes especiais para levantamento de alvará/recebimento de valores.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, 9 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente VANIA COELHO NASCIMENTO Servidor Geral
09/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual
09/09/2025 16:08

Desentranhado o documento
09/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIANA WILA COSTA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2025 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIANA WILA COSTA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2025 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720984-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: MARIANA WILA COSTA DA SILVA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, relativo ao acordo homologado pelas partes, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, R$ 2.056,44 (dois mil, cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 4 de abril de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
07/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:32

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 13:07

Recebidos os autos
04/04/2025 13:07

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
03/04/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
03/04/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:54

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 20:44

Recebidos os autos
16/02/2025 20:44

Outras decisões
14/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/02/2025 15:05

Processo Desarquivado
20/01/2025 20:37

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 20:36

Transitado em Julgado em 14/01/2025
20/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720984-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: MARIANA WILA COSTA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 222356026.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 14 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/01/2025 14:50

Recebidos os autos
14/01/2025 14:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/01/2025 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/01/2025 00:10

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/12/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 17:34

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIANA WILA COSTA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 09:41

Recebidos os autos
09/10/2024 09:41

Outras decisões
02/10/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/10/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700155-16.2025.8.07.0001

Raimundo Antonio Santana dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Livio Antonio Sabatti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0754558-69.2024.8.07.0000

Rodrigo Godoi dos Santos

Juizo do Tribunal do Juri de Ceil Ndia

Advogado: Rodrigo Godoi dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0702266-25.2025.8.07.0016

Felipe Medeiros Lima

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Joao Carlos de Souza Lima Milagre Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0753117-50.2024.8.07.0001

Porto Brasil Ceramica LTDA

Navi Moda e Artigos Infantis LTDA

Advogado: Carolina Fernanda Januzzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0702266-25.2025.8.07.0016

Gol Linhas Aereas S.A.

Felipe Medeiros Lima

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 13:14

Exibir Processo