26/02/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 19:04

Transitado em Julgado em 25/02/2025
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LUIZA SATIME IAMADA DE ANDRADE E SILVA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0725234-13.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: LUIZA SATIME IAMADA DE ANDRADE E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MAYK MATSUNAGA SENTENÇA Trata-se de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294), movida por LUIZA SATIME IAMADA DE ANDRADE E SILVA, Verifica-se que a ação pretendia a autorização para venda do quinhão pertencente à curatelada do imóvel localizado na SQS 213, Bloco F, Apartamento 405, Asa Sul, Brasília.

Informa o então curador que a curatelada faleceu, ID 218526927, portanto, não é possível o prosseguimento do presente feito.

Isso porque se trata de direito de ação intransmissível, notadamente diante da própria transmissão do patrimônio da autora aos herdeiros por força do princípio da saisine.

Além disso, eventual autorização para alienação do patrimônio da falecida deverá ser analisada pelo juízo do inventário.

Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução de mérito, diante da intransmissibilidade do direito, conforme art. 485, IX, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1
12/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:22

Recebidos os autos
11/12/2024 19:22

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
06/12/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/12/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:19

Recebidos os autos
26/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/11/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:32

Recebidos os autos
30/10/2024 12:32

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/10/2024 15:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
24/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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