28/08/2025 09:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735775-02.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), EUGENIO CESAR ALVES LACERDA, MAURO CESAR ALVES LACERDA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de prosseguimento do feito (ID 246580551), já apreciado na decisão de ID 235607459, haja vista que a parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado, ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso.

Dessa forma, mantenha-se o feito suspenso, nos termos da decisão de ID 226288851.

Brasília/DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025, às 15:16:30.

Documento Assinado Digitalmente
23/08/2025 10:47

Recebidos os autos
23/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 14:23

Processo Desarquivado
18/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:17

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 16:25

Recebidos os autos
30/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:24

Recebidos os autos
13/05/2025 18:24

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
30/04/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:46

Recebidos os autos
26/03/2025 13:46

Outras decisões
17/03/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/03/2025 12:48

Juntada de Petição de comprovante
17/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:49

Recebidos os autos
28/02/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:24

Recebidos os autos
19/02/2025 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:53

Recebidos os autos
10/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:18

Recebidos os autos
04/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:36

Recebidos os autos
29/01/2025 17:36

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2025 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 19:37

Recebidos os autos
23/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:21

Recebidos os autos
22/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 14:22

Desentranhado o documento
17/01/2025 10:43

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735775-02.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), EUGENIO CESAR ALVES LACERDA, MAURO CESAR ALVES LACERDA DECISÃO 01.

Compulsando os autos verifica-se que a decisão de ID 218298778 deferiu a penhora dos imóveis de matrículas nº 55151, 55150 e 124675, todos de propriedade da executada CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL").

Já a decisão de ID 219560967 deferiu a penhora dos direitos aquisitivos da parte executada EUGENIO sobre os imóveis de matrículas nº 138.940, 138.941, 138944, 139.512, 139.513 e 139.514.

Bem como deferiu a penhora de 50% do imóvel de matrícula nº 89.820, de propriedade do executado EUGENIO.

Na petição de ID 221015224 a parte executada CONSTRUTORA ARTEC apresentou impugnação à penhora quanto à decisão de ID 218298778.

Alega que o débito constante nos presentes autos possui caráter concursal e, inclusive, já se encontra no rol dos débitos habilitados segundo plano de recuperação judicial homologado pelo juízo da RJ em 30/03/2022.

Que os imóveis estão alienados fiduciariamente pela Caixa Econômica Federal o que impossibilita a penhora.

Requerendo, por fim, a suspensão das ordens constritivas.

Na petição de ID 222060030 a parte exequente apresentou resposta à impugnação.

Alega que os imóveis indicados para penhora no presente feito de execução são de propriedade do Executado, Sr.

EUGENIO.

Requerendo, ao final, a rejeição da impugnação. É a síntese do necessário.

Decido.

Trata-se de execução ajuizada em 21/11/2019 em face de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), EUGENIO CESAR ALVES LACERDA e MAURO CESAR ALVES LACERDA, quanto ao débito decorrente da Cédula de Crédito Bancário de ID16571781, firmada entre as partes em 07/03/2019 (ID 50439442).

Vê-se no ID 221015226, que em 12/08/2018 o processamento da recuperação judicial foi deferido.

Prevê o art. 49 da Lei 11.101/2005 que: “Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”.

Depreende-se desse dispositivo que estão sujeitos à recuperação judicial e, assim, aos seus efeitos, todos os créditos existentes até a data em que foi protocolizado o pedido.

A contrario sensu, é possível concluir que os créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial ficarão excluídos dos seus efeitos.

Vale ressaltar que o instituto da recuperação judicial visa o soerguimento da empresa, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora.

Com isso, acaso fosse permitido que aqueles que contratassem com empresa em recuperação judicial se submetessem aos efeitos da recuperação, o devedor não conseguiria mais acesso algum a crédito comercial ou bancário, inviabilizando o objetivo da recuperação.

Dessa forma, não há que se falar em impenhorabilidade de bem, uma vez que a novação advinda da recuperação judicial deferida alcança exclusivamente os créditos existentes no momento da elaboração do plano, não implicando a suspensão ou extinção de pretensões executórias de créditos constituídos após a deflagração da recuperação judicial.

Dessa forma, como o processamento da recuperação judicial foi deferido em 12/08/2018 (ID 221015226) e o crédito executado nestes autos foi constituído em 07/03/2019 (ID 50439442), esta obrigação não está sujeita aos efeitos da recuperação, podendo ser executada normalmente perante Juízo distinto daquele que deferiu a recuperação judicial.

Portanto, não haveria justificativa plausível para determinar o prosseguimento da execução no Juízo individual se apenas o Juízo Universal pudesse determinar a penhora de bens.

Quanto à alegação de que os imóveis estão em alienação fiduciária.

O art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de penhora de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia.

Nesse caso, em momento oportuno será determinada a intimação do credor fiduciário para informar a situação do contrato de financiamento do imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor.

Com a resposta do credor será analisada a viabilidade de ser deferido ou não o leilão do bem.

Explico.

Caso o valor do saldo devedor seja superior ao valor da avaliação do imóvel ou restando demonstrado que a alienação judicial do bem não trará proveito à execução, o leilão não será designado.

Isso porque, caso ocorra a alienação judicial do bem o valor deverá em primeiro lugar quitar o débito junto ao credor fiduciário.

Dessa forma, a penhora dos direitos aquisitivos da forma como foi deferida tem previsão legal e não trará qualquer prejuízo ao interessado, ora impugnante.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora deferida na decisão de ID 218298778.

No entanto, com fundamento no princípio da cooperação (art. 69 do CPC), submeto a referida constrição judicial ao Juízo da recuperação para que este promova o juízo de controle sobre os atos constritivos, informando se naquele Juízo há a previsão de hasta pública para os referidos bens imóveis penhorados ou se os imóveis podem ser alienados na presente execução.

Dou a presente decisão força de ofício, a ser encaminhada ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Goiânia – GO, nos autos do processo de nº 462603-13.2019.8.09.0051.

Publique-se.

Intimem-se. 02.

Ciente da petição de ID 222060931 e anexos.

Aguarde-se a preclusão da presente decisão e a resposta do ofício a ser encaminhado ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Goiânia – GO, nos autos do processo de nº 462603-13.2019.8.09.0051. 03.

Quanto à petição de ID 222064853: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. À Secretaria: 1.

Verifica-se que a certidão acostada no ID 221406917 está relacionada apenas ao processo de nº 0005570-07.2014.8.07.0001.

Dessa forma, certifique-se naqueles autos, juntando os referidos anexos, bem como excluindo do presente feito tal certidão. 2.

Encaminhe-se a presente decisão, que possui força de ofício, nos termos do item 01 acima, ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Goiânia – GO, nos autos do processo de nº 462603-13.2019.8.09.0051. 3.

Intime-se a parte exequente a cumprir a decisão de ID 219560967, comprovando a averbação das penhoras nas matrículas dos imóveis.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/01/2025 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/01/2025 15:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:49

Recebidos os autos
08/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:49

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (EXECUTADO)
08/01/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:24

Recebidos os autos
19/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:52

Recebidos os autos
18/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2024 14:28

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
03/12/2024 19:05

Recebidos os autos
03/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:05

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
03/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:50

Recebidos os autos
21/11/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:50

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
21/11/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2024 07:40

Processo Desarquivado
19/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:39

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:25

Recebidos os autos
30/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:37

Recebidos os autos
27/11/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:36

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
27/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:12

Recebidos os autos
20/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:12

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
17/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:42

Recebidos os autos
25/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2023 13:55

Processo Desarquivado
25/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:20

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2023 23:59.
08/08/2023 20:03

Recebidos os autos
08/08/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:03

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
04/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2023 17:28

Processo Desarquivado
04/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 15:03

Arquivado Provisoramente
21/04/2023 15:03

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 10:55

Recebidos os autos
09/03/2023 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2023 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2023 17:12

Recebidos os autos
01/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de MAURO CESAR ALVES LACERDA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 10:32

Recebidos os autos
08/03/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:50

Recebidos os autos
03/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:50

Outras decisões
25/02/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2022 13:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de RAVENA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2021 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 10:23

Recebidos os autos
13/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 14:13

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 14:15

Juntada de Certidão
29/09/2021 20:55

Expedição de Ofício.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de MAURO CESAR ALVES LACERDA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 08:11

Recebidos os autos
27/09/2021 08:11

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
04/09/2021 16:59

Recebidos os autos
04/09/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 16:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
03/09/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de MAURO CESAR ALVES LACERDA em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 11:03

Recebidos os autos
31/08/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:03

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 18:30

Recebidos os autos
20/08/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 14:57

Recebidos os autos
26/07/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:22

Juntada de Certidão
17/07/2021 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 14:10

Recebidos os autos
16/07/2021 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 22:59

Expedição de Mandado.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 16:24

Recebidos os autos
16/03/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2021 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2021 14:18

Expedição de Mandado.
04/03/2021 11:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 14:22

Recebidos os autos
12/02/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 15:25

Recebidos os autos
10/02/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:25

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2021 09:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2021.
05/02/2021 10:07

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 13:23

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:36

Recebidos os autos
27/01/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2021 12:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/12/2020 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2020 22:04

Recebidos os autos
17/12/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 22:04

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2020 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2020 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 12:15

Recebidos os autos
11/11/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 12:15

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de MAURO CESAR ALVES LACERDA em 04/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 14:40

Recebidos os autos
03/11/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 14:40

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 10:57

Recebidos os autos
22/10/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/10/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
12/10/2020 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 17:40

Expedição de Mandado.
29/09/2020 17:38

Expedição de Mandado.
29/09/2020 17:34

Expedição de Mandado.
26/05/2020 14:09

Recebidos os autos
26/05/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 17:26

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 04:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 04:58

Expedição de Certidão.
05/03/2020 16:30

Expedição de Certidão.
04/03/2020 18:55

Recebidos os autos
04/03/2020 18:55

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2020 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2020 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2019 19:23

Mandado devolvido dependência
10/12/2019 19:23

Mandado devolvido dependência
10/12/2019 19:23

Mandado devolvido dependência
21/11/2019 18:45

Recebidos os autos
21/11/2019 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 18:45

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2019 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ana Priscila da Silva Teixeira

Enoque Leite Teixeira Neto

Advogado: Jose Humberto dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2024 23:22

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