14/05/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:27

Transitado em Julgado em 11/05/2025
14/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708788-93.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS REU: ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE S E N T E N Ç A Conforme consta dos autos, as partes, qualificadas acima, transacionaram visando à composição da lide (IDs 231378075 e 235128734).

Desta forma, a ré ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE se compromete a efetuar o cancelamento do título de propriedade da parte autora, bem como declara a inexistência de todo e qualquer débito vinculado ao CPF da parte autora no prazo de até 15 dias uteis, compromete-se também, no mesmo prazo, a cessar as ligações de cobrança, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Ante a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 11 de maio de 2025, 22:28:23.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
12/05/2025 14:11

Recebidos os autos
12/05/2025 14:11

Homologada a Transação
09/05/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/05/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:11

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708788-93.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS REU: ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE DECISÃO Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de solucionar a lide, apresentada pela ré no ID 231378075.

Recanto das Emas/DF, 24 de abril de 2025, 17:50:20.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
24/04/2025 18:38

Recebidos os autos
24/04/2025 18:38

Outras decisões
11/04/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
02/04/2025 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:28

Recebidos os autos
01/04/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:37

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/01/2025 19:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 14:50

Recebidos os autos
22/01/2025 14:50

Deferido o pedido de JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS - CPF: *38.***.*68-04 (AUTOR).
21/01/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/01/2025 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/01/2025 19:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
20/01/2025 14:29

Recebidos os autos
20/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/01/2025 12:43

Recebidos os autos
20/01/2025 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708788-93.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS REU: ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE CERTIDÃO De ordem, manifeste-se o autor para informar o endereço atualizado da parte ré, prazo 02 dias.

Recanto das Emas-DF, 10 de janeiro de 2025 12:52:58.

CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA Servidor Geral
10/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
14/12/2024 08:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/12/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:50

Recebidos os autos
05/11/2024 15:50

Outras decisões
28/10/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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