23/07/2025 12:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/04/2025 16:45

Juntada de certidão
10/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:50

Recebidos os autos
26/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2025 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:58

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/02/2025 14:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/02/2025 14:38

Juntada de Petição de agravo
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:13

Recebidos os autos
08/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/01/2025 18:13

Recebidos os autos
08/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/01/2025 18:13

Recurso Especial não admitido
08/01/2025 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/01/2025 11:43

Recebidos os autos
08/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2025 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:12

Juntada de certidão
02/12/2024 15:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/12/2024 12:19

Recebidos os autos
02/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2024 17:19

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:35

Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 02:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:12

Recebidos os autos
31/07/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:00

Juntada de certidão
01/07/2024 12:00

Recebidos os autos
01/07/2024 12:00

em cooperação judiciária
24/06/2024 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/06/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:39

Recebidos os autos
14/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/06/2024 14:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/06/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:00

Conhecido o recurso de CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A - CNPJ: 01.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
16/05/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2024 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/04/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2024 01:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado
14/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:59

Expedição de Intimação de Pauta.
26/02/2024 21:18

Recebidos os autos
31/01/2024 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/01/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:57

Juntada de certidão
07/11/2023 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 12:46

Recebidos os autos
31/10/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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