18/06/2025 11:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0714688-17.2024.8.07.0000 RECORRENTE: TEREZINHA ALVES DE SOUZA, JOÃO HENRIQUE ALVES DE FREITAS, JOÃO VITOR ALVES DE FREITAS RECORRIDO: EDVALDO NERI DE SANTANA DECISÃO Considerando a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
09/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:13

Recebidos os autos
08/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/01/2025 18:13

Recebidos os autos
08/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/01/2025 18:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
08/01/2025 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/01/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/01/2025 15:54

Recebidos os autos
08/01/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 12:43

Desentranhado o documento
09/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 12:42

Desentranhado o documento
09/12/2024 12:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/12/2024 17:08

Recebidos os autos
06/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:57

Conhecido o recurso de EDVALDO NERI DE SANTANA - CPF: *73.***.*94-49 (AGRAVANTE) e provido
07/10/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 22:07

Recebidos os autos
19/06/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/06/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:28

Recebidos os autos
17/06/2024 20:28

em cooperação judiciária
11/06/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/06/2024 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EDVALDO NERI DE SANTANA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:28

Recebidos os autos
12/04/2024 19:28

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/04/2024 17:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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