24/03/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:15

Recebidos os autos
12/03/2025 15:15

Determinado o arquivamento
12/03/2025 15:15

Outras decisões
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 16:13

Recebidos os autos
26/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
24/01/2025 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0809383-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO Cuida-se de termo circunstanciado instaurado para apuração do crime de CALÚNIA (art. 138 CP) praticado, em tese, por KARLA PESSOA MONTEIRO BRITO contra Em segredo de justiça.

Em consulta aos autos, observa-se que está em curso no Juízo da Segunda Vara Criminal de Brasília queixa-crime relacionada aos fatos narrados no presente feito.

Conforme verificado, a mencionada queixa-crime foi distribuída sob o n. 0740284-97.2024.8.07.0001, em data anterior ao presente feito.

Dessa forma, considerando a prevenção daquela Vara, nos termos do artigo 83 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Juízo da Segunda Vara Criminal de Brasília, via distribuição por dependência ao PJE n. 0740284-97.2024.8.07.0001, para processo e julgamento do feito, devendo a Secretaria providenciar as comunicações de praxe.

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se vista ao Ministério Público.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2025 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 17:35

Recebidos os autos
09/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:35

Declarada incompetência
06/01/2025 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:13

Recebidos os autos
19/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:53

Recebidos os autos
02/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/12/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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