13/03/2025 01:22

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 01:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 01:18

Transitado em Julgado em 20/02/2025
24/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
20/02/2025 15:21

Recebidos os autos
20/02/2025 15:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MICHELLE LUCIANA DE SOUSA DE MELLO MARINHO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:03

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 19:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712588-47.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELLE LUCIANA DE SOUSA DE MELLO MARINHO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., A C G OLIVEIRA INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI, ANA CARLA GUIMARAES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a determinação para que o requerido abstenha-se de promover a cobranças das obrigações contraídas fraudulentamente.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a falha na prestação de serviços da instituição requerida, porquanto da narrativa inicial denota-se, em princípio, a conduta culposa da parte autora, ao efetuar pagamento para terceiros, ainda que mediante o ardil destes últimos.

Denota-se, pela narrativa, a fraude social, e, somente após a fase instrutória será possível analisar se houve falha na segurança da parte ré a fim de imputar-lhe a responsabilidade pelos inequívocos danos materiais.

Além disso, o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/01/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:27

Recebidos os autos
07/01/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2024 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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