24/02/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:37

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA MARCOLINO BEZERRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CINDIA LORANNE LEITE BEZERRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO PAULO RODEGHERI JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

MEDIDAS PROTETIVAS.

REVOGAÇÃO.

AUSÊNCIA DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA DA VÍTIMA.

ORDEM CONCEDIDA. 1.

O art. 19, §6º, da Lei 11.340/06 dispõe que as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. 2.

Na espécie, as medidas protetivas foram determinadas há mais de 2 anos, sem qualquer notícia de descumprimento e o paciente foi absolvido da acusação de vias de fato, atualmente residindo em outro estado da federação, não despontando qualquer situação, ainda que remota, de risco atual e concreto capaz de justificar a restrição de direitos. 3.

Ordem concedida.
16/12/2024 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:40

Concedido o Habeas Corpus a PEDRO PAULO RODEGHERI JUNIOR - CPF: *13.***.*05-50 (PACIENTE)
12/12/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO PAULO RODEGHERI JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:32

Recebidos os autos
19/11/2024 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
19/11/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA MARCOLINO BEZERRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de CINDIA LORANNE LEITE BEZERRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO PAULO RODEGHERI JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:29

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 19:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:32

Recebidos os autos
12/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
12/11/2024 15:31

Recebidos os autos
12/11/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
12/11/2024 14:17

Expedição de Alvará.
12/11/2024 14:17

Recebidos os autos
11/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 16:52

Desentranhado o documento
11/11/2024 16:04

Recebidos os autos
11/11/2024 16:04

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA MARCOLINO BEZERRA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
01/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/10/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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