12/03/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LAUANE ALMEIDA FABIANO em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:53

Recebidos os autos
19/02/2025 14:53

Indeferido o pedido de LAUANE ALMEIDA FABIANO - CPF: *44.***.*10-65 (EXEQUENTE)
05/02/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga 0725869-91.2024.8.07.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) LAUANE ALMEIDA FABIANO VANILDA MATANO DE LIMA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial, com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, os réus não foram localizados.

Intimada a parte autora para fornecer o endereço dos requeridos, no prazo de 5 dias, requereu medida incompatível com o procedimento sumaríssimo, consoante expressamente previsto no art. 18, §2º da Lei 9.099/95.

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 e artigo 51, "caput", da lei 9099/95.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a audiência já designada.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas necessárias.

P.

I.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
16/01/2025 13:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/01/2025 18:49

Recebidos os autos
15/01/2025 18:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2025 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0725869-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: LAUANE ALMEIDA FABIANO EXECUTADO: VANILDA MATANO DE LIMA, V.M MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para informar o endereço completo e atualizado das partes requeridas, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025 12:39:03.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
10/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LAUANE ALMEIDA FABIANO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/12/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 15:49

Desentranhado o documento
04/12/2024 11:14

Recebidos os autos
04/12/2024 11:14

Recebida a emenda à inicial
22/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2024 14:25

Recebidos os autos
19/11/2024 14:25

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/11/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 19:42

Recebidos os autos
04/11/2024 19:42

Declarada incompetência
04/11/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/10/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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