14/07/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:17

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:33

Decorrido prazo de VITOR DE DEUS DEL CASTRO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 16:28

Recebidos os autos
10/06/2025 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:48

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/02/2025 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:20

Recebidos os autos
27/02/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
14/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700039-68.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR DE DEUS DEL CASTRO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de quitação do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do débito, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a regularidade da inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:40

Recebidos os autos
07/01/2025 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2025 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/01/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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