05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de GIOVANNA GIULIA MIRANDA SOARES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de EVA CRISTINA MIRANDA FEITOSA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de JULIA NICACIO DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA NICACIO MORAES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL NICACIO DE OLIVEIRA VASCO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de GIOVANNA GIULIA MIRANDA SOARES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de EVA CRISTINA MIRANDA FEITOSA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JULIA NICACIO DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA NICACIO MORAES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL NICACIO DE OLIVEIRA VASCO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:45

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 11:22

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:49

Recebidos os autos
14/07/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 21:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JULIA NICACIO DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL NICACIO DE OLIVEIRA VASCO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0749993-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA, J.

M.

N.

D.

O.

V., MARIA NICACIO MORAES, JULIA NICACIO DE OLIVEIRA, EVA CRISTINA MIRANDA FEITOSA, GIOVANNA GIULIA MIRANDA SOARES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração (ID 238851373) são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Servidor Geral
18/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 11:59

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais, a serem acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta sentença (enunciado da súmula 362 do STJ).

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC, uma vez que “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca” (enunciado da súmula nº 326 do STJ).

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 17:17

Recebidos os autos
05/06/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 00:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0749993-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA, J.

M.

N.

D.

O.

V., MARIA NICACIO MORAES, JULIA NICACIO DE OLIVEIRA, EVA CRISTINA MIRANDA FEITOSA, GIOVANNA GIULIA MIRANDA SOARES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Águas Claras, DF, 26 de março de 2025.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
27/03/2025 11:24

Recebidos os autos
27/03/2025 11:24

Outras decisões
17/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de GIOVANNA GIULIA MIRANDA SOARES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de EVA CRISTINA MIRANDA FEITOSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JULIA NICACIO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA NICACIO MORAES em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:31

Recebidos os autos
27/02/2025 18:31

Outras decisões
19/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/02/2025 21:17

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:20

Juntada de Certidão
06/01/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0749993-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA, J.

M.

N.

D.

O.

V., MARIA NICACIO MORAES, JULIA NICACIO DE OLIVEIRA, EVA CRISTINA MIRANDA FEITOSA, GIOVANNA GIULIA MIRANDA SOARES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro a preferência na tramitação do feito, nos termos do art. 9, inc.

VII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência c/c o art. 1º, §2º, da Lei 12.764/2012, pois se trata de processo em que figura como parte pessoa com transtorno do espectro autista (ID 217671131 e ID 217671133).

Custas iniciais recolhidas (ID 217669317).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/12/2024 13:29

Recebidos os autos
12/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:29

Outras decisões
02/12/2024 20:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/11/2024 22:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 15:46

Recebidos os autos
28/11/2024 15:46

Declarada incompetência
27/11/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/11/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:38

Recebidos os autos
26/11/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/11/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:04

Recebidos os autos
18/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/11/2024 22:48

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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