10/02/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712381-69.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALINE AZEVEDO HUBNER SENTENÇA Cuida a espécie de TC, pelo qual se imputa ao autor do fato a prática, em tese, das infrações penais de injúria e ameaça.

O representante do Ministério Público requereu a homologação do acordo de convivência, bem como o arquivamento do feito, uma vez que a aludida avença acarreta renúncia ao direito de representação e queixa.

Assim, acolho a promoção ministerial, homologo o ACORDO DE CONVIVÊNCIA e determino o arquivamento dos autos quanto ao crime de ameaça, a teor do art. 395, II, do Código de Processo Penal.

No que tange ao crime de injúria, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, nos termos do art. 107, V, do CP.

Eventual apreensão de bens e objetos relacionados aos presentes autos, retornem-me conclusos para nova deliberação.

Transitada em julgado, cadastre-se em eventos criminais do PJE e, após, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

Ato encaminhado à ciência do Ministério Público.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
11/12/2024 20:21

Recebidos os autos
11/12/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:21

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
11/12/2024 20:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/12/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:52

Recebidos os autos
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
18/11/2024 16:47

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 18/11/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
04/11/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:13

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
17/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
09/07/2024 14:56

Recebidos os autos
09/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/06/2024 20:54

Recebidos os autos
03/06/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/06/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 16:11

Recebidos os autos
03/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:11

Declarada incompetência
03/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/05/2024 15:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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