TJDFT - 0751939-69.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA LOPES DE CAMARGOS

CPF *61.***.*21-72

Advogados

MARIA CLARA FERREIRA GUIMARAES

OAB: 66221/GO

CPF *33.***.*73-00

Polo Passivo

Partes

NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA

CNPJ: 50.876.139/0001-71

Advogados

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR

OAB: 155690/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:02

    Transitado em Julgado em 15/05/2025

  • 16/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA em 15/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA em 13/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 02:16

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 16:23

    Conhecido o recurso de SANDRA REGINA LOPES DE CAMARGOS - CPF: *61.***.*21-72 (AGRAVANTE) e provido

  • 10/04/2025 13:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/04/2025 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 00:00

    Edital

    7ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 09 de Abril de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 7ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).  O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.  O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso.  Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.  Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ).      Processo 0733731-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo   DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-ARAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo   EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS   Processo 0706659-93.2020.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B.

    P.

    D.

    Advogado(s) - Polo Ativo   RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Polo Passivo D.

    M.

    M.

    Advogado(s) - Polo Passivo   THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0717128-02.2023.8.07.0006 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAP COMERCIO DE JOIAS E ENERGIA SOLAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   FERNANDA MENDES DE ARAUJO CRISOSTOMO - DF74404ISABELLA SARMENTO FERREIRA - DF73098 Polo Passivo ATHOS FARIAS DAS CHAGASSANDRA PIRES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0700901-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RICARDO NASCIMENTO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo   JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-AGUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-ACLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0735823-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACARLOS ALBERTO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo   JULIANA NERY MACEDO - DF38215-ATHIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELIJIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPPCHIANG JIN GUAN Advogado(s) - Polo Passivo   CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-AROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-AGUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-AADELINO SILVA NETO - DF24755-A Terceiros interessados     Processo 0747185-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOLANGE MARQUES GIBELLI Advogado(s) - Polo Ativo   CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-ANELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados     Processo 0751939-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRA REGINA LOPES DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo   MARIA CLARA FERREIRA GUIMARAES - GO66221 Polo Passivo NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A Terceiros interessados     Processo 0708751-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO CARLOSANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOSANTONIO CARLOS MAGALHAES CONCEICAOANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVARIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo   MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0711461-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-AMURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-AALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-AJOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo PATTI DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0036745-48.2016.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo   ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

    Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados     Processo 0700956-27.2024.8.07.0013 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A.

    J.

    P.

    O.D.

    F.

    Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo D.

    F.A.

    J.

    P.

    O.

    Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0707509-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCA ALVES PEREIRADISTRITO FEDERALOROZINO MENDES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-APAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-AMARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-AMARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-ATHIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A Polo Passivo OROZINO MENDES BORGESDISTRITO FEDERALFRANCISCA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-AMARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-ATHIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-AALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-APAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Terceiros interessados     Processo 0705423-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B.

    M.

    D.

    M.D.

    F.

    Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo D.

    F.B.

    M.

    D.

    M.

    Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0702521-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo RENAN LINS ALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo   PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-ABRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados ANTONIO CARLOS PIRES MILETTOTHALES PADUA XAVIERJOSEPH MONTEIRO DE CARVALHORICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERROPATRICIA FEITOSA ESPINO   Processo 0746069-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo   ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados     Processo 0728724-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA OAS EMPREENDIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo   TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Polo Passivo CIRO MAGNO ABREU DE JESUSJOSUE TEIXEIRAADEMIR PEDRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo   JOSUE TEIXEIRA - DF21619-AADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A Terceiros interessados     Processo 0736755-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-ATATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-APAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIANDGRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIANDGRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-ARAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-ATATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-AFERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

  • 18/03/2025 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 18:51

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 18/03/2025 18:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/03/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:18

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/03/2025 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 28/02/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 16:49

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 28/02/2025 15:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/02/2025 19:33

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 14:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 11/02/2025 02:17

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA LOPES DE CAMARGOS em 10/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 13:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2025 02:22

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 10/01/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 01:43

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 29/12/2024 02:55

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 19/12/2024 02:17

    Publicado Decisão em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 18/12/2024 14:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 18/12/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 13:50

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 18/12/2024 12:35

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des.

    João Egmont Número do processo: 0751939-69.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SANDRA REGINA LOPES DE CAMARGOS AGRAVADO: NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração opostos por SANDRA REGINA LOPES DE CAMARGOS, em face da decisão monocrática, na qual foi indeferido o pedido de tutela de urgência.

    No recurso, o embargante pede o recebimento dos presentes embargos de declaração com efeitos infringentes, a fim de lhe serem deferido o pedido de tutela de urgência.

    O laudo da médica que assiste a paciente atesta de forma categórica a necessidade de intervenção cirúrgica com brevidade, destacando que o adiamento do tratamento eleva substancialmente os riscos de agravamento da condição e gera um prognóstico extremamente desfavorável, assevera.

    Não obstante, o documento médico salienta a alta probabilidade de malignidade da lesão, considerando os exames radiológicos, o histórico clínico e familiar da paciente e as características da doença em sua fase atual, pontua.

    A despeito da junta médica instaurada pelo plano de saúde ter dado parecer desfavorável à realização das cirurgias por supostamente não constatarem características de malignidade no caso, essa análise foi realizada sem qualquer avaliação presencial da paciente, pontua.

    A junta médica, formada por profissionais credenciados ao plano de saúde, tem como prioridade atender aos interesses da operadora, buscando reduzir a sinistralidade, argumenta.

    Assim, o parecer emitido tende a desconsiderar as reais necessidades da paciente, comprometendo a imparcialidade e a qualidade da análise, enfatiza (ID 66982107).

    Sem contrarrazões. É o relatório.

    Decido.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

    Conforme art. 1.024, § 2º, do CPC e art. 268 do Regimento Interno do TJDFT, os embargos de declaração serão decididos monocraticamente pelo respectivo prolator quando opostos contra decisão unipessoal.

    Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado de obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissões ou corrigir erro material.

    Ou seja, a estreita via dos declaratórios não é útil para reavaliação das questões apreciadas por ocasião do julgamento do recurso principal, quando não evidenciada presença dos vícios mencionados.

    Em suas razões, os embargantes argumentam a plausibilidade jurídica da concessão da tutela de urgência.

    Na hipótese, a despeito dos fundamentos invocados pelos embargantes, conforme foi salientado na decisão embargada, a decisão agravada pontuou não haver convencimento, no atual estágio processual, acerca da probabilidade do direito material alegado, ante a recusa motivada por relatório produzido por junta médica oficial (ID: 219155448), fato o qual, segundo o entendimento daquele juízo, recomenda a instauração do contraditório e da ampla defesa.

    De igual modo, conforme salientado, verificou-se não restar plausibilidade acerca da ocorrência do risco ao resultado útil do processo, porquanto não há nenhuma comprovação precoce no sentido de que eventual direito subjetivo alegado em juízo esteja sob risco atual ou iminente de perecimento.

    Nesse descortino, revela-se nítida a intenção do embargante em reexaminar matérias satisfatoriamente debatidas e devidamente fundamentadas, com interpretação que atenda unicamente aos seus interesses, o que não se admite na via estreita deste procedimento.

    Portanto, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados na decisão embargada vícios de omissão, contradição ou obscuridade.

    REJEITO os Embargos de Declaração.

    Publique-se; Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 19:01:43.

    JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador

  • 16/12/2024 20:27

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 20:27

    Indeferido o pedido de SANDRA REGINA LOPES DE CAMARGOS - CPF: *61.***.*21-72 (AGRAVANTE)

  • 12/12/2024 16:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 12/12/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/12/2024 02:17

    Publicado Decisão em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/12/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 23:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/12/2024 23:10

    Deferido o pedido de

  • 05/12/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 05/12/2024 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/12/2024 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0749347-49.2024.8.07.0001

Osvaldo Escorcio de Meneses Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 12:32

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