05/02/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:56

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/02/2025 16:57

Recebidos os autos
05/02/2025 16:57

Homologada a Transação
05/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
05/02/2025 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:24

Recebidos os autos
03/02/2025 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:44

Decorrido prazo de NADIA ZILOTTI ALENCAR em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:28

Recebidos os autos
04/12/2024 15:28

Deferido em parte o pedido de NADIA ZILOTTI ALENCAR - CPF: *72.***.*40-78 (AUTOR)
04/12/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724872-69.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NADIA ZILOTTI ALENCAR REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Houve a seleção pelo sistema de possível prevenção, com os processos 0804802-51.2024.8.07.0016, que tramita perante o 4° Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Verifico que naqueles autos foi determinada a emenda, sendo oportunizado ao autor solicitar a redistribuição do feito.

O autor manifestou-se pela redistribuição cuja decisão ainda está pendente e mesmo assim distribuiu a presente ação com os mesmo elementos.

Intime-se o autor para que esclareça o motivo da distribuição de feitos em duplicidade, bem como para que junte aos autos comprovante de residência atual em seu nome (conta de água, luz, telefone, etc.).

Ainda, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/11/2024 14:03

Recebidos os autos
25/11/2024 14:03

Determinada a emenda à inicial
23/11/2024 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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