31/03/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:22

Recebidos os autos
31/03/2025 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 16:21

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 03:19

Decorrido prazo de ELISA DE MORAES FERREIRA SUCHA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:43

Recebidos os autos
28/02/2025 16:43

Indeferida a petição inicial
24/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ELISA DE MORAES FERREIRA SUCHA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:06

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ELISA DE MORAES FERREIRA SUCHA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

- Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se. - Da competência (art. 48 do CPC): O inventário extrajudicial aponta que a falecida residia na rua Alfredo Whately, nº 403, Apartamento 01, Campos Eliseo, Resende, RJ e faleceu no Hospital Samer da referida cidade (ID 221614702).

Prevê, além disso, o art. 48 do CPC que "o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro." Mister, portanto, se faz que a parte requerente se pronuncie acerca da competência deste Juízo para o processo e julgamento da presente ação de alvará judicial. - Dos documentos: Há, além da competência, a necessidade de emenda à inicial para juntada dos seguintes documentos: (a) Do(a) autor(a) da herança: (a.1) certidão de óbito atualizada; (a.2) cópias de seu RG e CPF; (a.3) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso; (a.4) certidão de (in)existência testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); (a.5) certidão de (in)existência de dependentes habilitados do(a) inventariado(a) perante a Previdência Social ou equivalente para servidores civis e militares. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um; (b.2) certidão de óbito de filho (pré-morto) da pessoa inventariada, caso exista; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou de declínio de competência.

Cumpra-se.
07/01/2025 17:37

Recebidos os autos
07/01/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:27

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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