19/02/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:39

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/02/2025 11:33

Recebidos os autos
19/02/2025 11:33

Homologada a Transação
18/02/2025 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
18/02/2025 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:31

Recebidos os autos
17/02/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712222-08.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE BENTO RIBEIRO REQUERIDO: BALI PARK LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a determinação para que a requerida se abstenha de proceder às cobranças e à negativação do nome do Requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito, no tocante ao contrato aqui discutido.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque a parte autora pretende a rescisão (motivada ou imotivada), e a devolução de quantia paga, o que somente poderá ser resolvida após a fase instrutória, salvo se houver acordo entre as partes.

Além disso, o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/12/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 08:15

Recebidos os autos
12/12/2024 08:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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