26/12/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
26/12/2024 17:26

Transitado em Julgado em 14/12/2024
18/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:38

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705014-09.2024.8.07.0002 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de ação monitória proposta por NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em desfavor de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP que tramita neste juízo.

Como se vê dos documentos anexados nos autos n. 0705488-14.2023.8.07.0002, as partes noticiaram a celebração de acordo, cujo valor é referente às faturas em aberto já recalculadas com base na tutela de urgência lá concedida (vide cálculo da petição ID 219974529 daqueles autos). É a síntese do necessário.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do CPC.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado, que abrange estes e os autos n. 0705488-14.2023.8.07.0002.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto: 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para extinguir o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 1.1) Como o valor do acordo se refere às faturas em aberto recalculadas com base nos parâmetros fixados na tutela de urgência concedida nos autos n. 0705488-14.2023.8.07.0002, caso se verifique a existência de saldo devedor pela ré em decorrência da perícia a ser realizada e/ou da modificação daquela decisão pela sentença, fica resguardado à NEOENERGIA o direito de cobrá-lo naqueles autos. 2) Custas pro rata, e cada parte arcará com os honorários de seu advogado. 3) Traslade-se cópia desta sentença aos autos n. 0705488-14.2023.8.07.0002.

Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 2
14/12/2024 10:35

Recebidos os autos
14/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:35

Homologada a Transação
12/12/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/12/2024 10:08

Recebidos os autos
10/12/2024 10:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/12/2024 09:51

Juntada de Petição de especificação de provas
03/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
18/10/2024 19:28

Recebidos os autos
18/10/2024 19:28

Outras decisões
18/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 11:17

Recebidos os autos
28/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 11:17

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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