13/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Formosa - GO
13/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:36

Recebidos os autos
13/02/2025 14:36

Declarada incompetência
12/02/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/02/2025 15:46

Classe retificada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
04/02/2025 03:42

Decorrido prazo de OTNIEL SILVA FONSECA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:34

Recebidos os autos
27/01/2025 15:34

Declarada incompetência
16/12/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
10/12/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de OTNIEL SILVA FONSECA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de OTNIEL SILVA FONSECA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Juízo das Garantias: Vara Criminal do Paranoá Número do processo: 0714577-18.2024.8.07.0005 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: LUIS FERNANDO LEAL FRANCA REQUERIDO: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da informação de que o veículo objeto desta ação de restituição de bens foi encaminhado à 11ª Delegacia Regional de Formosa/GO, conforme ofício de ID. 218062125, intimem-se o Requerente e o Ministério Público para que se manifestem acerca da competência, considerando que não há indicação de qualquer inquérito policial ou ação penal em trâmite no Juízo Natural ou nesta unidade judiciária.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito Juíza das Garantias
25/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:17

Recebidos os autos
22/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
20/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
19/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:09

Recebidos os autos
18/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal do Paranoá
23/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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