TJDFT - 0708558-95.2021.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:49
Juntada de Certidão
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01/09/2025 21:27
Juntada de Certidão
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15/08/2025 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2025 12:15
Expedição de Termo.
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22/04/2025 20:03
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 02:30
Publicado Decisão em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 17:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/04/2025 10:09
Recebidos os autos
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09/04/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 10:09
Deferido o pedido de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES - CPF: *22.***.*16-86 (EXEQUENTE).
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24/03/2025 00:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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07/03/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708558-95.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES EXECUTADO: JOSE GONCALVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte exequente intimada a apresentar os atos constitutivos da pessoa jurídica indicada, a fim de verificar a viabilidade da penhora requerida.
Prazo: 15 dias.
Documento datado e assinado eletronicamente. 9 -
24/02/2025 13:49
Recebidos os autos
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24/02/2025 13:49
Outras decisões
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12/02/2025 02:31
Decorrido prazo de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
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03/02/2025 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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25/01/2025 23:26
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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14/01/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708558-95.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES EXECUTADO: JOSE GONCALVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 7-A do Decreto-Lei n.º 911/1969 c/c o art. 835, XII, do CPC, é possível a penhora dos direitos aquisitivos da parte executada sobre bem com garantia de alienação fiduciária, dada sua expressão econômica.
Todavia, na hipótese em comento não há razoabilidade e eficiência a justificar a constrição, haja vista que a propriedade do bem continua pertencendo à credora fiduciária, de modo que somente quando se liquidar a dívida o domínio fiduciário se resolverá em proveito do devedor, tornando a coisa isenta de gravame.
Logo, o carro não poderá ser alienado, adjudicado ou removido enquanto não quitado o contrato de financiamento.
Ademais, não consta notícia nos autos da situação de adimplemento do contrato de financiamento INDEFIRO o pedido de penhora.
Realizada, sem êxito, as pesquisa de bens nos demais sistemas disponíveis ao Juízo. À parte credora para promover o andamento do feito, com a indicação de bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão e arquivamento, na forma do art. 921 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Documento datado e assinado eletronicamente. 9 -
17/12/2024 10:39
Recebidos os autos
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17/12/2024 10:39
Indeferido o pedido de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES - CPF: *22.***.*16-86 (EXEQUENTE)
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02/12/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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18/11/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 02:32
Decorrido prazo de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES em 14/11/2024 23:59.
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22/10/2024 02:29
Publicado Certidão em 22/10/2024.
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21/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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16/10/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/09/2024 14:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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03/09/2024 15:35
Expedição de Mandado.
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15/05/2024 17:13
Recebidos os autos
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15/05/2024 17:13
Deferido o pedido de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES - CPF: *22.***.*16-86 (EXEQUENTE).
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02/05/2024 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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15/04/2024 20:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/02/2024 18:50
Recebidos os autos
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29/02/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 18:50
Outras decisões
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29/02/2024 18:50
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE GONCALVES DE SOUSA - CPF: *19.***.*04-91 (EXECUTADO).
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28/02/2024 03:40
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
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21/02/2024 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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21/02/2024 18:39
Expedição de Certidão.
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11/02/2024 13:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/02/2024 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2024 08:23
Expedição de Mandado.
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07/02/2024 08:20
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 03:59
Decorrido prazo de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2024 08:37
Expedição de Mandado.
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11/12/2023 02:37
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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07/12/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 23:53
Recebidos os autos
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05/12/2023 23:53
Deferido em parte o pedido de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES - CPF: *22.***.*16-86 (EXEQUENTE)
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28/11/2023 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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21/11/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 02:22
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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03/11/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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30/10/2023 07:29
Recebidos os autos
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30/10/2023 07:29
Outras decisões
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26/10/2023 15:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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26/10/2023 02:23
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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25/10/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 09:30
Recebidos os autos
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23/10/2023 09:30
Indeferido o pedido de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES - CPF: *22.***.*16-86 (EXEQUENTE)
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09/10/2023 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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07/10/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 09:34
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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29/09/2023 18:20
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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26/09/2023 16:32
Recebidos os autos
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26/09/2023 16:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/09/2023 06:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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19/09/2023 17:14
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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16/09/2023 03:34
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
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05/07/2023 17:09
Juntada de Certidão
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05/07/2023 00:26
Publicado Edital em 05/07/2023.
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04/07/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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02/07/2023 21:43
Expedição de Edital.
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27/06/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 00:32
Publicado Decisão em 27/06/2023.
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26/06/2023 22:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/06/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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21/06/2023 18:29
Recebidos os autos
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21/06/2023 18:29
Deferido o pedido de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES - CPF: *22.***.*16-86 (REQUERENTE).
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13/06/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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13/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 04:06
Processo Desarquivado
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12/06/2023 20:38
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 14:18
Arquivado Definitivamente
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09/05/2023 14:17
Transitado em Julgado em 04/04/2023
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09/05/2023 14:14
Juntada de Certidão
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09/05/2023 01:33
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE SOUSA em 08/05/2023 23:59.
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28/04/2023 00:47
Publicado Edital em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 10:23
Expedição de Edital.
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24/04/2023 14:55
Recebidos os autos
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24/04/2023 14:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
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11/04/2023 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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28/02/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 00:55
Publicado Sentença em 23/02/2023.
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17/02/2023 07:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/02/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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14/02/2023 08:11
Recebidos os autos
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14/02/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 08:11
Julgado procedente em parte do pedido
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03/12/2022 07:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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03/12/2022 07:01
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 22:28
Juntada de Petição de alegações finais
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16/11/2022 07:46
Juntada de Petição de alegações finais
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10/11/2022 00:35
Publicado Ata em 10/11/2022.
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10/11/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 04:54
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 04:52
Juntada de ata
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28/10/2022 13:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
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21/09/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 08:14
Publicado Decisão em 21/09/2022.
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21/09/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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20/09/2022 10:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/09/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2022 12:57
Recebidos os autos
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18/09/2022 12:57
Outras decisões
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18/09/2022 09:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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18/09/2022 09:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
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05/09/2022 19:54
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES em 17/08/2022 23:59:59.
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19/07/2022 18:46
Juntada de Petição de manifestação
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19/07/2022 02:19
Publicado Decisão em 19/07/2022.
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18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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15/07/2022 08:23
Recebidos os autos
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15/07/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 08:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/07/2022 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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09/07/2022 20:27
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:11
Publicado Decisão em 01/07/2022.
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30/06/2022 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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29/06/2022 09:58
Recebidos os autos
-
29/06/2022 09:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/06/2022 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
23/06/2022 20:04
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 02:19
Decorrido prazo de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES em 14/06/2022 23:59:59.
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26/05/2022 00:17
Publicado Decisão em 26/05/2022.
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25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 14:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/05/2022 13:45
Recebidos os autos
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23/05/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 13:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES em 28/04/2022 23:59:59.
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18/04/2022 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
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14/04/2022 19:58
Juntada de Petição de petição
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01/04/2022 00:10
Publicado Despacho em 01/04/2022.
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31/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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29/03/2022 12:59
Recebidos os autos
-
29/03/2022 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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25/03/2022 14:31
Expedição de Certidão.
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25/03/2022 08:41
Juntada de Petição de contestação
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23/03/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 20:21
Expedição de Certidão.
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17/03/2022 00:36
Decorrido prazo de MARIA NEUZA SABINA LOPES DE SOUSA em 16/03/2022 23:59:59.
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17/03/2022 00:36
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE SOUSA em 16/03/2022 23:59:59.
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21/01/2022 07:20
Publicado Edital em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:20
Publicado Edital em 21/01/2022.
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13/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
11/01/2022 14:28
Expedição de Edital.
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11/01/2022 13:38
Expedição de Certidão.
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20/12/2021 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/12/2021 13:43
Expedição de Certidão.
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10/12/2021 20:06
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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01/12/2021 08:07
Expedição de Mandado.
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30/11/2021 08:22
Expedição de Certidão.
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26/11/2021 23:33
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/11/2021 23:33
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
11/11/2021 23:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/10/2021 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 14:44
Expedição de Mandado.
-
26/10/2021 14:42
Expedição de Mandado.
-
26/10/2021 14:40
Expedição de Mandado.
-
26/10/2021 14:38
Expedição de Mandado.
-
22/10/2021 23:09
Juntada de Certidão
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14/10/2021 07:19
Expedição de Certidão.
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08/10/2021 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2021 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2021 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2021 02:31
Decorrido prazo de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES em 10/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 02:56
Decorrido prazo de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES em 09/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:37
Publicado Certidão em 01/09/2021.
-
04/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
03/09/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 20:58
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2021 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2021 15:15
Expedição de Mandado.
-
17/08/2021 02:44
Publicado Decisão em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
13/08/2021 22:15
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 18:55
Recebidos os autos
-
12/08/2021 18:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/08/2021 18:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES - CPF: *22.***.*16-86 (REQUERENTE).
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de EDNESIO CARLOS SILVA DE MORAES em 09/08/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 02:34
Publicado Despacho em 02/08/2021.
-
31/07/2021 06:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
30/07/2021 15:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
30/07/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
28/07/2021 18:18
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
27/07/2021 20:55
Recebidos os autos
-
27/07/2021 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 15:28
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
-
26/07/2021 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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