26/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753367-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL REVEL: REDE BRASIL EDICOES TECNICAS DE PERIODICOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO ZAKAREWICZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se do início da fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte executada, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, corretamente atualizadas.

Em caso de inércia e não ocorrendo o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), havendo a imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/08/2025 18:08

Recebidos os autos
21/08/2025 18:08

Outras decisões
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição de comprovante
18/08/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
15/08/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:55

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:44

Recebidos os autos
14/07/2025 06:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 15:45

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:23

Recebidos os autos
11/06/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 03:10

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:49

Recebidos os autos
15/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de REDE BRASIL EDICOES TECNICAS DE PERIODICOS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:39

Recebidos os autos
04/04/2025 18:39

Outras decisões
24/03/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de REDE BRASIL EDICOES TECNICAS DE PERIODICOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753367-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL REQUERIDO: REDE BRASIL EDICOES TECNICAS DE PERIODICOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO ZAKAREWICZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.º 221255019, 221255020, 221255022, 221255025 e 221255026.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação (item “c”, pág. 05, ID n.º 219907104).

Neste contexto, com fundamento no art. 2º, § 2º, da Lei 13.140/2015, que aplico à espécie por analogia, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, daquele ato processual regido pelo princípio da voluntariedade.

Desta maneira, cite-se a ré, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/12/2024 18:18

Recebidos os autos
18/12/2024 18:18

Recebida a emenda à inicial
18/12/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/12/2024 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 12:32

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:43

Recebidos os autos
09/12/2024 16:43

Outras decisões
05/12/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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