09/07/2025 21:28

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 21:04

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de HUARLEY ADENCAR RODRIGUES TOMAZ OLIVEIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de YONE APARECIDA DA SILVA COSTA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
21/06/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:25

Recebidos os autos
04/06/2025 15:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/04/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de VITOR AUGUSTO MORENO NUNES em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 13:37

Recebidos os autos
21/03/2025 13:37

Outras decisões
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de HUARLEY ADENCAR RODRIGUES TOMAZ OLIVEIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de YONE APARECIDA DA SILVA COSTA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 19:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:30

Recebidos os autos
10/02/2025 17:30

Outras decisões
23/01/2025 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 08:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743728-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VITOR AUGUSTO MORENO NUNES REQUERIDO: HUARLEY ADENCAR RODRIGUES TOMAZ OLIVEIRA DA SILVA, YONE APARECIDA DA SILVA COSTA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda à inicial.

Considerando a apresentação de nova petição inicial em peça única (ID 221056311), essa passa a substituir as petições anteriores.

Na nova petição apresentada, não foi formulado pedido de tutela de urgência.

Assim, à Secretaria para retirar a anotação respectiva.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
17/12/2024 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:21

Recebidos os autos
16/12/2024 18:21

Outras decisões
16/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/12/2024 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:12

Recebidos os autos
26/11/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/11/2024 19:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2024 19:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/11/2024 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 17:31

Recebidos os autos
25/11/2024 17:31

Declarada incompetência
25/11/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/11/2024 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 16:58

Recebidos os autos
22/11/2024 16:58

Declarada incompetência
21/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/11/2024 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:26

Recebidos os autos
29/10/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/10/2024 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:17

Recebidos os autos
23/10/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/10/2024 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:36

Recebidos os autos
10/10/2024 13:36

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/10/2024 16:50

Recebidos os autos
09/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/10/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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