TJDFT - 0705847-27.2024.8.07.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Brazl Ndia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 19:23
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 19:23
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 19:22
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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16/12/2024 02:32
Publicado Sentença em 16/12/2024.
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14/12/2024 02:43
Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705847-27.2024.8.07.0002 Classe: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: A & M EVENTOS ESPORTIVOS E MUSICAIS LTDA - ME, ANTONIO APARECIDO DA SILVA, MARCO ANTONIO VALADARES DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança processada neste juízo entres as partes acima especificadas As partes apresentaram os termos do acordo formulado no ID 220625617. É a síntese do necessário.
DECIDO.
Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do CPC.
Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.
Assim, impõem-se a homologação da transação.
ANTE O EXPOSTO: 1) Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 220625617) para extinguir o processo, em face da transação, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. 2) Custas e honorários conforme acordado.
Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado nesta data.
Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 2 -
12/12/2024 13:39
Recebidos os autos
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12/12/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 13:39
Homologada a Transação
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12/12/2024 10:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
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12/12/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/11/2024 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/11/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 19:58
Recebidos os autos
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14/11/2024 19:58
Concedida a Antecipação de tutela
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14/11/2024 12:59
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
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13/11/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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