27/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME CASTRO BOULOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JAIR MESSIAS BOLSONARO em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/08/2025.
02/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:23

Recebidos os autos
30/07/2025 16:03

Conhecido o recurso de JAIR MESSIAS BOLSONARO - CPF: *53.***.*28-91 (RECORRENTE) e não-provido
30/07/2025 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025 12:00

Expedição de Intimação de Pauta.
18/07/2025 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 16:40

Recebidos os autos
18/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/06/2025 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/06/2025 16:01

Recebidos os autos
13/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:54

Recebidos os autos
11/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
11/06/2025 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
11/06/2025 12:32

Recebidos os autos
11/06/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado
10/06/2025 18:54

Recebidos os autos
10/06/2025 18:54

Deferido o pedido de JAIR MESSIAS BOLSONARO - CPF: *53.***.*28-91 (RECORRENTE)
10/06/2025 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
10/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:31

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2025 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 23:56

Recebidos os autos
20/05/2025 20:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
20/05/2025 20:46

Recebidos os autos
20/05/2025 20:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
20/05/2025 20:39

Recebidos os autos
15/04/2025 19:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/04/2025 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:56

Recebidos os autos
15/04/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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