01/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL AVIANI RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733364-13.2024.8.07.0000 AGRAVANTES: DANIEL AVIANI RIBEIRO DE OLIVEIRA, ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADOS: MARILENI PANTOJA MONTE, B.

M.

C.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: MARILENI PANTOJA MONTE DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
12/06/2025 16:55

Recebidos os autos
12/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/05/2025 13:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/05/2025 11:46

Juntada de Petição de agravo
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BERNARDO MONTE CARDOSO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARILENI PANTOJA MONTE em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:04

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 14:51

Recebidos os autos
22/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:18

Publicado Certidão em 19/03/2025.
20/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:05

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2025 14:25

Recebidos os autos
14/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2025 11:04

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BERNARDO MONTE CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARILENI PANTOJA MONTE em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:40

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2025 02:19

Publicado Ementa em 13/02/2025.
16/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:07

Conhecido o recurso de B. M. C. D. O. - CPF: *77.***.*43-50 (AGRAVANTE) e provido em parte
05/02/2025 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 12:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2025 15:51

Expedição de Retirado de Pauta.
14/01/2025 15:51

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 02:16

Publicado Retirado de Pauta em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:12

Retirado de pauta
23/10/2024 07:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 14:41

Recebidos os autos
03/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 23:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
22/09/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:59

Recebidos os autos
09/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BERNARDO MONTE CARDOSO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARILENI PANTOJA MONTE em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/09/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:21

Recebidos os autos
14/08/2024 13:21

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/08/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
13/08/2024 10:23

Recebidos os autos
13/08/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/08/2024 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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