14/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em 27/06/2025
14/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0813055-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILSON DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 18:38:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/06/2025 20:01

Recebidos os autos
27/06/2025 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA NETO em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 15:09

Recebidos os autos
02/06/2025 15:08

Outras decisões
02/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
31/05/2025 05:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:39

Expedição de Autorização.
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
17/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:42

Recebidos os autos
12/02/2025 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 11:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:15

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA NETO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0813055-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILSON DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por NILSON DE OLIVEIRA NETO em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado pelas partes, ID 222005937, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95).

Sentença transitada em julgado, considerando a ausência de interesse recursal, bem como a necessidade de ação própria para a sua modificação (art. 966, § 4º, do CPC).

Considerando a presente homologação de acordo que fixa em desfavor da Fazenda Pública obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada no acordo.

Caso a parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato em cinco dias, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, deve a parte autora apresentar seus dados bancários, a fim de receber a quantia devida mediante transferência via BANKJUS.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se às partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor.

Expedida a RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Efetuado o pagamento da RPV, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e retornem os autos conclusos para sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

BRASÍLIA-DF, 13 de janeiro de 2025 21:00:25.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:30

Recebidos os autos
14/01/2025 19:30

Homologada a Transação
07/01/2025 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0813055-28.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Servidores Inativos (6050) REQUERENTE: NILSON DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte requerente, para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 6 de janeiro de 2025 15:19:00.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
06/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:04

Recebidos os autos
12/12/2024 17:04

Outras decisões
11/12/2024 20:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2024 20:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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