30/01/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/01/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0736486-05.2022.8.07.0000 IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO A segurança na presente impetração foi denegada no acórdão n. 1763741 (id. 52060740).

Os impetrantes interpuseram recurso ordinário não admitido por decisão da Ministra Maria Thereza de Assis Moura (id. 67557910, págs. 13 e ss.), decisão mantida em julgamento colegiado do STJ (id. 67557910, pág. 103/8).

O acórdão do STJ transitou em julgado em 12/11/2024 (id. 67557910, pág. 155).

Não há outras providências para serem adotadas no processo.

Em conclusão, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 8 de janeiro de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
09/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:50

Recebidos os autos
09/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/12/2024 12:01

Recebidos os autos
20/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para Conselho Especial
20/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em 12/11/2024
20/12/2024 11:59

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/06/2024 11:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/04/2024 10:53

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/12/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:31

Recebidos os autos
17/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:11

Juntada de Petição de recurso ordinário
30/10/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 24/10/2023.
24/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:04

Denegada a Segurança a ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (IMPETRANTE)
03/10/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/08/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:18

Retirado de pauta
05/06/2023 15:22

Recebidos os autos
05/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
31/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 14:58

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
23/05/2023 14:09

Recebidos os autos
04/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:18

Recebidos os autos
22/03/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/03/2023 16:23

Recebidos os autos
08/03/2023 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
08/03/2023 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:44

Recebidos os autos
13/12/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/12/2022 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/12/2022 09:48

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/12/2022 09:17

Juntada de Petição de agravo interno
22/11/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 01:22

Juntada de Certidão
31/10/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 23:55

Juntada de Certidão
31/10/2022 13:58

Recebidos os autos
31/10/2022 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 16:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/10/2022 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/10/2022 18:11

Recebidos os autos
26/10/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
26/10/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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