24/02/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:01

Processo Desarquivado
21/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:31

Transitado em Julgado em 27/12/2024
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713553-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAURICIO FERREIRA LOPES S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 27 de dezembro de 2024 15:49:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
09/01/2025 21:41

Recebidos os autos
17/12/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/11/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/11/2024 18:59

Recebidos os autos
25/11/2024 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 13:44

Recebidos os autos
21/11/2024 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
09/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 14:43

Expedição de Ofício.
05/09/2024 13:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
09/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:31

Recebidos os autos
05/08/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/07/2024 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
18/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:42

Recebidos os autos
18/06/2024 15:42

Outras decisões
18/06/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2024 10:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
18/06/2024 10:26

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:09

Decorrido prazo de LETICIA DE LOURDES CURADO TELES em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:22

Recebidos os autos
23/05/2024 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:10

Recebidos os autos
04/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/04/2024 14:32

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:53

Recebidos os autos
12/12/2023 14:53

Outras decisões
12/12/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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