01/09/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 09:43

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:03

Recebidos os autos
22/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/07/2025 18:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:02

Recebidos os autos
14/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/07/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BRENDON THIAGO FERNANDES MARQUES em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:45

Recebidos os autos
25/06/2025 19:45

Outras decisões
25/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/06/2025 12:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0765178-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: BRENDON THIAGO FERNANDES MARQUES DESPACHO Preliminarmente, dê-se vista à Defesa para apresentar justificativa plausível quanto ao descumprimento informado ao ID 237960773, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito, nos termos da cota ministerial de ID 239274459.

Prazo de 5 (cinco) dias.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 19:28

Recebidos os autos
13/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/06/2025 12:11

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/06/2025 12:11

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/06/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/04/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRENDON THIAGO FERNANDES MARQUES em 13/02/2025 23:59.
08/02/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BRENDON THIAGO FERNANDES MARQUES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BRENDON THIAGO FERNANDES MARQUES em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BRENDON THIAGO FERNANDES MARQUES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BRENDON THIAGO FERNANDES MARQUES em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:36

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 15:31

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 14:50

Recebidos os autos
23/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:50

Homologada a Transação Penal
23/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/01/2025 15:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:52

Recebidos os autos
21/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/01/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0765178-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: BRENDON THIAGO FERNANDES MARQUES DESPACHO Intime-se a Defesa de Brendon Thiago da não concordância do Ministério Público na alteração da proposta de transação penal, assim como para que manifeste sua aceitação ao acordo formulado ao ID 219579361, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2025 21:36

Recebidos os autos
08/01/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/01/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 14:53

Recebidos os autos
04/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/12/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:35

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
12/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:27

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
12/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:47

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
23/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:23

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
21/05/2024 04:00

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:09

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
20/02/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:05

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
01/02/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 22:10

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
30/01/2024 04:00

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:57

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
28/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:00

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
21/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:31

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
19/09/2023 03:30

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
19/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:20

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
18/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:25

Recebidos os autos
16/06/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/06/2023 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 18:52

Recebidos os autos
15/06/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:52

Declarada incompetência
15/06/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/06/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:46

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
15/06/2023 00:50

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
16/05/2023 14:14

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
16/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
31/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:17

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/12/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:50

Juntada de Certidão
15/12/2022 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2022 00:14

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 13:40

Recebidos os autos
14/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:40

Declarada incompetência
13/12/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/12/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:12

Juntada de Certidão
09/12/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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