TJDFT - 0817073-92.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 12:29
Baixa Definitiva
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05/06/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 12:27
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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05/06/2025 02:16
Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS MARQUES CARDOSO em 04/06/2025 23:59.
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29/05/2025 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
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14/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0817073-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV RECORRIDO: BENEDITO DE JESUS MARQUES CARDOSO DECISÃO IDs 70684188 e 71016054 Homologo a desistência do recurso formulado pelo Distrito Federal para que surta seus jurídicos efeitos, com fundamento no art. 11, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Custas pelo recorrente.
Sem honorários advocatícios, ante a homologação da desistência e subsequente perda do objeto do Recurso Inominado.
Nesse sentido os seguintes precedentes: acórdãos 1314121, 1230541 e 934618.
Passo ao exame do pedido da parte autora para reabertura do prazo para recorrer contra a sentença objeto do ID 70470172.
Registro que foram opostos dois embargos de declaração contra a sentença objeto do ID 70470167, os quais foram julgados simultaneamente pela decisão objeto do ID 70470172.
Não obstante, Sua Excelência na origem proferiu novo julgamento dos embargos de declaração no ID 70470174, sem que as partes tenham sido intimadas da decisão anterior.
Ou seja, somente foi publicada essa última decisão, cuja disponibilização no DJEN ocorreu no dia 14.03.2025, conforme certidão de ID 70470175.
Por outro lado, não se trata de reabertura de prazo, mas apenas de contagem a partir de quando a parte autora teve conhecimento da nulidade (10.04.2025), uma vez que art. 272, § 8º, do CPC, disciplina que a nulidade deve ser apresentada em capítulo apartado juntamente com o ato a ser praticado.
O que implica dizer que a ciência inequívoca para prática do ato torna desnecessária a realização de outra intimação.
Aguarde-se a interposição de recurso até 30.04.2025.
Intimem-se.
Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
12/05/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:13
Recebidos os autos
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12/05/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 13:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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07/05/2025 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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06/05/2025 22:03
Recebidos os autos
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06/05/2025 22:03
Homologada a Desistência do Recurso
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06/05/2025 22:03
Outras Decisões
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24/04/2025 15:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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23/04/2025 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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23/04/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
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10/04/2025 02:16
Publicado Despacho em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 11:53
Recebidos os autos
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08/04/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 10:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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02/04/2025 17:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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02/04/2025 17:44
Juntada de Certidão
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02/04/2025 17:31
Recebidos os autos
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02/04/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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