10/04/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:46

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:49

Recebidos os autos
13/03/2025 18:49

Indeferida a petição inicial
24/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/02/2025 13:21

Recebidos os autos
20/02/2025 13:21

Indeferido o pedido de JOAO SOUSA LIMA - CPF: *53.***.*33-68 (REQUERENTE)
06/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/02/2025 12:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0806423-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO SOUSA LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração que pretende ser anulado; - Esclarecer qual a sua vinculação com o(a) proprietário(a) do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado à inicial e - Juntar cópia do processo administrativo, a respeito, caso instaurado.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/12/2024 22:15

Recebidos os autos
11/12/2024 22:15

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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