05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 06:53

Recebidos os autos
29/07/2025 06:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/07/2025 16:03

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANDREI VICTOR MARTOS NUNES em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 20:15

Recebidos os autos
24/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 20:15

Declarada decadência ou prescrição
15/05/2025 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2025 19:34

Recebidos os autos
14/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:17

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0806857-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREI VICTOR MARTOS NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO A parte autora alega, na petição inicial, ter sido beneficiada pela interrupção da prescrição quinquenal decorrente da Ação de Protesto n. 0709818-06.2023.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF.

No entanto, dos autos consta que a parte autora ocupa o cargo de Agente Socioeducativo, sendo, portanto, integrante da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal, e não da Carreira de Assistência Social e Cultural.

Diante disso, intime-se a parte autora para que esclareça a aplicabilidade do referido protesto à sua carreira, considerando que a ação mencionada beneficia categoria distinta.

Além disso, deverá informar sobre eventual incidência da Ação de Protesto n. 0721101-89.2024.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal - SINDSSE/DF, para fins de interrupção do prazo prescricional relativo à cobrança retroativa das contribuições previdenciárias incidentes sobre a GAR percebida por seus representados.

Prazo: 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
19/03/2025 14:55

Recebidos os autos
19/03/2025 14:55

Outras decisões
18/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/02/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0806857-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREI VICTOR MARTOS NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 223660347, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
05/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:11

Juntada de Petição de réplica
25/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:55

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
23/12/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0806857-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREI VICTOR MARTOS NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Citem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
11/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:28

Recebidos os autos
10/12/2024 17:28

Outras decisões
26/11/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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