26/02/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:26

Recebidos os autos
27/01/2025 23:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
27/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/01/2025 15:42

Transitado em Julgado em 08/01/2025
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716469-90.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: WILSON DIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra WILSON DIAS DE OLIVEIRA.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 217421747.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
18/12/2024 18:56

Recebidos os autos
18/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:00

Recebidos os autos
10/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:00

Indeferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE)
28/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/04/2024 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/01/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 13:49

Recebidos os autos
09/01/2024 13:49

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
08/01/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2023 18:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 10:40

Recebidos os autos
04/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:40

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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