08/03/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 12:28

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de GABRIELI SILVA REIS em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:58

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 21:52

Recebidos os autos
14/02/2025 21:52

Indeferida a petição inicial
05/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:08

Decorrido prazo de GABRIELI SILVA REIS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705350-13.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: GABRIELI SILVA REIS Polo Passivo: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA e outros DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento submetido ao rito da Lei n. 9.099/95.

Verifica-se que o(a) advogado(a) da parte requerente possui inscrição principal em OAB de Seccional de outro Estado da Federação, e que não apresentou OAB Suplementar.

Dessa forma, intime-se o(a) advogado(a) da parte requerente para comprovar a inscrição na OAB, Seccional DF, ou para comprovar que patrocina até o máximo de 5 (cinco) ações no âmbito da Justiça do DF (conforme o art. 10, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da OAB).

Diz a Lei 8.906/94: "Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano".

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, anote-se conclusão para sentença, ou, transcorrido o prazo fixado sem manifestação da parte requerente, anote-se conclusão para deliberação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
09/01/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 23:01

Recebidos os autos
08/01/2025 23:01

Determinada a emenda à inicial
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
09/12/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 02:28

Recebidos os autos
08/12/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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