30/05/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:28

Transitado em Julgado em 28/05/2025
30/05/2025 18:01

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
12/03/2025 21:16

Expedição de Ofício.
12/03/2025 21:16

Recebidos os autos
11/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:09

Recebidos os autos
04/12/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
04/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/12/2024 13:44

Recebidos os autos
03/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 13:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 25/11/2024.
02/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM.

AUSÊNCIA DE FATO NOVO.

PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

REINCIDÊNCIA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

MEDIDAS CAUTELARES INADEQUADAS.

ORDEM DENEGADA. 1.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente, preso preventivamente pela Operação "Green Storm", alegando bis in idem em relação a processo anterior, ausência de fatos novos e ilegalidade da prisão. 2.

A prisão preventiva é justificável, tendo em vista a gravidade do crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei de Drogas), com pena superior a quatro anos, preenchendo o requisito do art. 313, inciso I, do CPP. 3.

O alegado bis in idem não se confirma, pois os fatos tratados no processo atual são distintos do processo anterior, abrangendo uma nova denúncia relacionada à associação criminosa, com base em provas e perícias que aponta para a ocorrência do crime de associação para o tráfico. 4.

A manutenção da prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade dos fatos, o envolvimento contínuo do paciente com o tráfico de drogas e sua reincidência, além de sua tentativa de frustrar a aplicação da lei penal. 5.

Medidas cautelares alternativas à prisão são insuficientes, considerando a reincidência do paciente e sua postura de foragido até sua prisão. 6.

A concessão de liberdade provisória a corréus não constitui impedimento para a manutenção da custódia cautelar do paciente, especialmente quando as circunstâncias pessoais de cada acusado se distinguem de forma significativa.

No presente caso, a reincidência do paciente, associada à tentativa evidente de frustrar a aplicação da lei penal, reforça a necessidade de manutenção da prisão preventiva, visando assegurar a ordem pública e a garantia da efetiva aplicação da justiça. 7.

Ordem de habeas corpus conhecida e denegada.
25/11/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:56

Denegado o Habeas Corpus a YAN LUCAS ZERVES ANDRADE - CPF: *50.***.*21-19 (PACIENTE)
14/11/2024 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de YAN LUCAS ZERVES ANDRADE em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 14:13

Recebidos os autos
17/10/2024 09:35

Juntada de Petição de memoriais
09/10/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de YAN LUCAS ZERVES ANDRADE em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de YAN LUCAS ZERVES ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de YAN LUCAS ZERVES ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:26

Recebidos os autos
30/09/2024 19:26

Embargos de declaração não acolhidos
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de YAN LUCAS ZERVES ANDRADE em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de YAN LUCAS ZERVES ANDRADE em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 13:26

Desentranhado o documento
26/09/2024 18:51

Recebidos os autos
26/09/2024 18:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 16:27

Recebidos os autos
19/09/2024 16:27

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/09/2024 16:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 18:01

Recebidos os autos
17/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/09/2024 14:09

Recebidos os autos
17/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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