TJDFT - 0738490-35.2024.8.07.0003
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceil Ndia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0738490-35.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE(S): ROSANGELA DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *97.***.*56-04, VICTORIA DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *57.***.*82-74 e ESTER DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *57.***.*11-07 REQUERIDO(S): CHARLES ELISEU PROXIMO - CPF/CNPJ: *66.***.*87-04 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade de cada um, bem como as dívidas e forma de quitá-las.
Existindo numerários a levantar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Na oportunidade, a inventariante deverá instruir os autos com certidão nada consta referente aos tributos dos bens a serem adjudicados.
Apresentado o documento acima, intime-se a Fazenda Pública.
Prazo de 10 (dez) dias.
Ceilândia/DF.
LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal.
No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.
Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.
Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.
Pesquisar por 1VFOSCEI.
Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI: -
15/09/2025 16:04
Recebidos os autos
-
15/09/2025 16:04
Outras decisões
-
11/09/2025 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
-
11/09/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 12:18
Recebidos os autos
-
14/08/2025 12:18
Outras decisões
-
12/08/2025 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
12/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 03:27
Decorrido prazo de ROSANGELA DE ALMEIDA PROXIMO em 08/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:04
Publicado Certidão em 01/08/2025.
-
01/08/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
30/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 03:21
Decorrido prazo de ROSANGELA DE ALMEIDA PROXIMO em 26/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 02:53
Publicado Certidão em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0738490-35.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ROSANGELA DE ALMEIDA PROXIMO, VICTORIA DE ALMEIDA PROXIMO, ESTER DE ALMEIDA PROXIMO INVENTARIADO(A): CHARLES ELISEU PROXIMO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, transmiti eletronicamente o Ofício 450/2025 (ID. 239968352) para a Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, via e-mail: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].
Assim sendo, de ordem, aguarde-se resposta.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
18/06/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:17
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 02:54
Publicado Decisão em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0738490-35.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE(S): ROSANGELA DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *97.***.*56-04, VICTORIA DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *57.***.*82-74 e ESTER DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *57.***.*11-07 REQUERIDO(S): CHARLES ELISEU PROXIMO - CPF/CNPJ: *66.***.*87-04 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Em atenção aos princípios da cooperação e da celeridade processual, bem como para subsidiar a elaboração do esboço de partilha pelas partes , determino que se expeça ofício ao Setor de Pagamentos da Polícia Militar Do DF, encaminhando a certidão de óbito do inventariado CHARLES ELISEU PROXIMO - CPF/CNPJ: *66.***.*87-04, indagando se ele deixou resíduos de remuneração e determinando que esses valores sejam depositados em uma conta judicial vinculada a este processo.
Prazo de 10 (dez) dias. 2.
Com a resposta, abra-se vista à inventariante para manifestação no prazo de cinco dias.
Ceilândia/DF.
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal.
No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.
Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.
Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.
Pesquisar por 1VFOSCEI.
Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI: -
16/06/2025 10:56
Recebidos os autos
-
16/06/2025 10:56
Outras decisões
-
13/06/2025 08:43
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/06/2025 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
12/06/2025 19:42
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 03:18
Decorrido prazo de ROSANGELA DE ALMEIDA PROXIMO em 11/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 02:54
Publicado Decisão em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0738490-35.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE(S): ROSANGELA DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *97.***.*56-04, VICTORIA DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *57.***.*82-74 e ESTER DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *57.***.*11-07 REQUERIDO(S): CHARLES ELISEU PROXIMO - CPF/CNPJ: *66.***.*87-04 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário pelo rito do arrolamento sumário em razão do falecimento de CHARLES ELISEU PROXIMO, em 27/03/2021 (certidão de óbito ID 221361916).
Faculto a manifestação da inventariante no prazo de 10 (dez) dias, quanto à resposta recebida pelo Banco de Brasília.
Ceilândia/DF.
INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente z -
23/05/2025 17:11
Recebidos os autos
-
23/05/2025 17:11
Outras decisões
-
21/05/2025 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
21/05/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 02:45
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:54
Recebidos os autos
-
22/04/2025 16:54
Outras decisões
-
09/04/2025 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
09/04/2025 13:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
03/04/2025 02:52
Publicado Certidão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
31/03/2025 22:10
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 19:15
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 03:00
Publicado Decisão em 25/03/2025.
-
25/03/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 10:08
Recebidos os autos
-
21/03/2025 10:08
Deferido o pedido de ROSANGELA DE ALMEIDA PROXIMO - CPF: *97.***.*56-04 (INVENTARIANTE).
-
18/03/2025 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
17/03/2025 19:42
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 03:00
Publicado Decisão em 19/02/2025.
-
19/02/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 09:30
Recebidos os autos
-
17/02/2025 09:30
Outras decisões
-
11/02/2025 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
11/02/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 22:51
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
-
22/01/2025 19:49
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0738490-35.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ROSANGELA DE ALMEIDA PROXIMO, VICTORIA DE ALMEIDA PROXIMO, ESTER DE ALMEIDA PROXIMO INVENTARIADO(A): CHARLES ELISEU PROXIMO CERTIDÃO Consoante decisão proferida por este juízo, ficam as partes interessadas intimadas para se manifestarem em 15 dias e a inventariante para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento dos tributos incidentes sobre os bens do espólio (imóveis e veículos), devendo apresentar as certidões negativas de débito Ceilândia/DF, 16 de janeiro de 2025 10:10:30.
GUILHERME FERNANDES ARAUJO DA ROCHA Diretor de Secretaria -
16/01/2025 10:11
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 16:34
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
-
08/01/2025 15:03
Recebidos os autos
-
08/01/2025 15:03
Deferido em parte o pedido de ROSANGELA DE ALMEIDA PROXIMO - CPF: *97.***.*56-04 (REQUERENTE)
-
08/01/2025 15:03
Recebida a emenda à inicial
-
18/12/2024 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
18/12/2024 15:05
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0738490-35.2024.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): ROSANGELA DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *97.***.*56-04, VICTORIA DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *57.***.*82-74 e ESTER DE ALMEIDA PROXIMO - CPF/CNPJ: *57.***.*11-07 REQUERIDO(S): CHARLES ELISEU PROXIMO - CPF/CNPJ: *66.***.*87-04 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário para partilha dos bens de CHARLES ELISEU PROXIMO. 1.
O requerimento de gratuidade está sujeito a controle judicial, pois a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, preceitua que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Defiro a gratuidade de justiça requerida em ID 220789392, ante a aparente hipossuficiência das autoras.
Anote-se. 2.
O pedido de antecipação dos efeitos da tutela não merece provimento.
O pleito se limita à diligência junto ao Detran/DF.
Esclareço que após a nomeação de inventariante, esse deterá poderes para obter certidões via sítio eletrônico ou pessoalmente junto ao referido órgão, bem como para sanar eventuais pendências que impossibilitem a expedição de tais certidões.
Ademais não há risco de perecimento de direitos.
Logo, não vislumbro a urgência ou o risco de perecimento de direito.
Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4.
Compulsando os autos, não verifiquei a juntada da certidão de óbito do inventariado e nem o valor da causa na exordial.
Emende-se, juntando aos autos a referida certidão e atribuindo valor à causa, no termos do art. 292, do CPC.
Aguarde- se, emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser apresentada nova petição inicial na íntegra, com o cumprimento de todas as determinações.
Ceilândia/DF.
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal.
No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.
Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.
Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.
Pesquisar por 1VFOSCEI.
Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI: -
17/12/2024 11:02
Recebidos os autos
-
17/12/2024 11:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/12/2024 11:02
Determinada a emenda à inicial
-
13/12/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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