TJDFT - 0706583-41.2017.8.07.0018
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/09/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 02:31
Publicado Despacho em 10/09/2025.
-
10/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
05/09/2025 18:54
Recebidos os autos
-
05/09/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
20/08/2025 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/08/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 07:30
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 23:00
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2025 03:15
Decorrido prazo de HELENA SILVA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 02:42
Publicado Certidão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
11/07/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 13:09
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 02:34
Publicado Certidão em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 12:27
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 11:46
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
03/07/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 12:24
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/06/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 17:51
Recebidos os autos
-
27/06/2025 17:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/06/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
24/06/2025 10:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/06/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 11:07
Recebidos os autos
-
03/06/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
30/05/2025 16:18
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
29/05/2025 18:14
Recebidos os autos
-
29/05/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
27/05/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 15:04
Recebidos os autos
-
26/05/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/05/2025 13:13
Processo Desarquivado
-
23/05/2025 08:57
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
04/04/2025 07:45
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 07:43
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 16:12
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 01:34
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 18:17
Recebidos os autos
-
11/03/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
28/02/2025 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:22
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 17:48
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:48
Determinado o arquivamento
-
04/02/2025 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
04/02/2025 17:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 12:10
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706583-41.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: HELENA SILVA DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Oficiada a fornecer seus dados bancários para transferência das verbas públicas necessárias para a aquisição do medicamento que a exequente necessita, a SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. informa que "em razão das Normas Regulatórias às quais encontra-se sujeita e vinculada, é impedida de comercializar medicamentos diretamente para Pessoa Física".
Com vistas ao atendimento da determinação judicial, realizou contato com sua Distribuidora (VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.), a qual, na condição de parceira comercial, assumiu o compromisso de providenciar a entrega do medicamento no prazo de 5 (cinco) dias contados da comprovação do respectivo pagamento.
Não verificando impedimento para que assim se proceda, já que respeitado o PMVG, libere-se a quantia bloqueada diretamente à distribuidora VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., mediante depósito em sua conta bancária, CUJOS DADOS BANCÁRIOS foram fornecidos no id. 222025261.
Expeça-se o necessário.
As regras para uso da importância constritada permanecem as mesmas da decisão de id. 221496868.
Com a prestação de contas, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
10/01/2025 18:27
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 16:22
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 19:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/01/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 16:15
Recebidos os autos
-
09/01/2025 16:15
Outras decisões
-
07/01/2025 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
07/01/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 14:59
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
06/01/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
30/12/2024 17:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 13:04
Recebidos os autos
-
19/12/2024 13:04
Outras decisões
-
17/12/2024 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
17/12/2024 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 16:54
Recebidos os autos
-
03/12/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
03/12/2024 11:06
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
28/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 28/11/2024.
-
28/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 14:49
Recebidos os autos
-
26/11/2024 14:49
Outras decisões
-
26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706583-41.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA SILVA DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença.
Retifique-se.
Intime-se a requerente para que apresente comprovante de desabastecimento do medicamento na rede pública, bem como relatório médico circunstanciado e atualizado do seu atual quadro clínico e a necessidade do tratamento pleiteado, visto que o mero receituário médico se mostra insuficiente a subsidiar o pedido de bloqueio de verbas públicas.
Venha, também, informação do PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), a fim de se verificar o melhor orçamento, que pode ser obtido no seguinte link: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjZkZjEyM2YtNzNjYS00ZmQyLTliYTEtNDE2MDc4ZmE1NDEyIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9&pageName=ReportSection20c576fb69cd2edaea29 em razão do que determina o Tema 1234 do STF, item 3.2.
Prazo de 15 (quinze) dias.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04 -
25/11/2024 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
25/11/2024 11:17
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
21/11/2024 18:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/11/2024 17:32
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:32
Outras decisões
-
19/11/2024 05:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
19/11/2024 05:29
Processo Desarquivado
-
18/11/2024 19:22
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
11/03/2021 11:18
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 02:35
Decorrido prazo de HELENA SILVA DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:38
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
25/02/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
22/02/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 12:25
Expedição de Ofício.
-
18/02/2021 14:56
Recebidos os autos
-
18/02/2021 14:56
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
17/02/2021 23:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
17/02/2021 23:16
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 22:19
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 17:37
Recebidos os autos
-
03/02/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
03/02/2021 11:55
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 12:52
Recebidos os autos
-
01/02/2021 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
30/01/2021 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/01/2021 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 22:49
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 02:32
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
-
20/01/2021 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 16:19
Expedição de Mandado.
-
19/01/2021 14:40
Recebidos os autos
-
19/01/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
19/01/2021 04:03
Processo Desarquivado
-
18/01/2021 23:24
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 13:23
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2020 13:23
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 02:34
Publicado Decisão em 31/08/2020.
-
28/08/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 19:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/08/2020 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 16:46
Recebidos os autos
-
26/08/2020 16:22
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
26/08/2020 15:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
26/08/2020 15:32
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 02:30
Publicado Despacho em 14/07/2020.
-
13/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 18:30
Recebidos os autos
-
09/07/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 16:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
09/07/2020 14:57
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 02:28
Publicado Despacho em 08/07/2020.
-
08/07/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 15:05
Recebidos os autos
-
06/07/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 18:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
03/07/2020 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 15:02
Expedição de Alvará.
-
02/06/2020 17:48
Recebidos os autos
-
02/06/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 16:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
02/06/2020 16:09
Juntada de Petição de Cota;
-
01/06/2020 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 11:29
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 11:45
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 14:16
Recebidos os autos
-
20/05/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 12:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
19/05/2020 21:05
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 12:50
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
-
29/04/2020 15:27
Juntada de Certidão
-
29/04/2020 15:09
Expedição de Ofício.
-
29/04/2020 14:13
Recebidos os autos
-
29/04/2020 12:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/04/2020 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
28/04/2020 19:00
Juntada de Petição de manifestação;
-
28/04/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 13:58
Recebidos os autos
-
28/04/2020 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 13:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/04/2020 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
28/04/2020 12:11
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
24/03/2020 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 14:31
Recebidos os autos
-
24/03/2020 14:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/03/2020 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
23/03/2020 18:28
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 19:27
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2020 16:12
Recebidos os autos
-
19/03/2020 16:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/03/2020 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
18/03/2020 13:27
Juntada de Petição de Cota;
-
17/03/2020 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 20:42
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2020 22:42
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2020 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 15:20
Recebidos os autos
-
11/03/2020 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 13:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
11/03/2020 12:25
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 14:54
Recebidos os autos
-
10/02/2020 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 11:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
08/02/2020 11:29
Juntada de Petição de Cota;
-
06/02/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
02/02/2020 14:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
-
15/12/2019 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 15:56
Recebidos os autos
-
28/11/2019 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2019 15:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
27/11/2019 15:50
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 11:33
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2019 17:44
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 16:26
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2019 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 15:08
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 15:02
Expedição de Alvará.
-
12/11/2019 14:56
Recebidos os autos
-
12/11/2019 14:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/11/2019 12:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
11/11/2019 17:43
Juntada de Petição de Cota (levantamento de alvará)Manifestação;
-
04/11/2019 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 15:56
Recebidos os autos
-
04/11/2019 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 14:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
04/11/2019 14:20
Juntada de Petição de manifestação
-
04/11/2019 13:01
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:45
Recebidos os autos
-
31/10/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
31/10/2019 11:55
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2019 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2019 15:12
Recebidos os autos
-
21/10/2019 15:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/10/2019 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
21/10/2019 14:05
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 16:29
Recebidos os autos
-
16/10/2019 16:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/10/2019 13:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
15/10/2019 19:08
Juntada de Petição de Cota;
-
14/10/2019 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 12:05
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 12:05
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 19:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 16:35
Recebidos os autos
-
03/10/2019 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2019 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
02/10/2019 12:10
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2019 20:32
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2019 17:42
Juntada de Petição de Cota;
-
18/09/2019 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 17:05
Recebidos os autos
-
18/09/2019 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
18/09/2019 15:57
Processo Desarquivado
-
18/09/2019 15:54
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2019 17:21
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2019 16:52
Juntada de Certidão
-
09/02/2019 04:01
Processo Desarquivado
-
08/02/2019 12:36
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 14:47
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2019 04:01
Processo Desarquivado
-
29/01/2019 14:26
Juntada de Certidão
-
08/01/2019 16:23
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2019 14:46
Expedição de Ofício.
-
19/12/2018 16:13
Transitado em Julgado em 13/12/2018
-
19/12/2018 16:12
Juntada de Certidão
-
19/12/2018 16:05
Juntada de Certidão
-
14/12/2018 16:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59.
-
20/11/2018 18:34
Juntada de Petição de Favorável;
-
19/11/2018 17:42
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2018 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2018 14:51
Recebidos os autos
-
19/11/2018 14:51
Julgado procedente o pedido
-
13/11/2018 16:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
13/11/2018 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2018 16:02
Juntada de Certidão
-
09/11/2018 16:18
Expedição de Alvará.
-
08/11/2018 13:54
Recebidos os autos
-
08/11/2018 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 16:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
05/11/2018 16:37
Juntada de Petição de manifestação;
-
10/10/2018 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2018 10:48
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2018 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2018 15:46
Recebidos os autos
-
24/09/2018 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 15:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
20/09/2018 14:18
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2018 14:58
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2018 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2018 14:31
Juntada de Certidão
-
04/09/2018 14:24
Expedição de Alvará.
-
03/09/2018 17:53
Juntada de Petição de manifestação
-
03/09/2018 12:21
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2018 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2018 15:51
Recebidos os autos
-
30/08/2018 15:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/08/2018 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
29/08/2018 15:33
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2018 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 17:03
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2018 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 14:12
Recebidos os autos
-
22/08/2018 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2018 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
21/08/2018 11:41
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2018 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2018 15:06
Recebidos os autos
-
08/08/2018 15:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/08/2018 23:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
07/08/2018 23:39
Juntada de Certidão
-
07/08/2018 18:19
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2018 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2018 16:06
Recebidos os autos
-
03/08/2018 16:06
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
02/08/2018 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
02/08/2018 14:34
Juntada de Petição de Cota MP
-
31/07/2018 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2018 16:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2018 16:00
Juntada de Certidão
-
31/07/2018 15:54
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2018 23:59:59.
-
23/07/2018 17:56
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2018 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2018 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2018 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2018 16:32
Expedição de Mandado.
-
20/07/2018 15:54
Recebidos os autos
-
20/07/2018 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
20/07/2018 14:59
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2018 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2018 13:55
Recebidos os autos
-
09/04/2018 13:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0106
-
09/04/2018 13:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/04/2018 15:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
02/04/2018 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2018 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2018 14:16
Recebidos os autos
-
09/03/2018 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 16:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
07/03/2018 14:49
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2018 10:52
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2018 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2018 15:04
Juntada de Certidão
-
19/02/2018 15:28
Expedição de Alvará.
-
19/02/2018 14:26
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2018 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 14:36
Juntada de Certidão
-
16/02/2018 08:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.
-
14/12/2017 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2017 17:28
Recebidos os autos
-
14/12/2017 17:27
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/12/2017 11:40
Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
14/12/2017 10:33
Juntada de Petição de manifestação
-
08/12/2017 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2017 23:59:59.
-
06/12/2017 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2017 19:28
Recebidos os autos
-
05/12/2017 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2017 12:10
Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
01/12/2017 08:59
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2017 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2017 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2017 16:34
Recebidos os autos
-
21/11/2017 16:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/11/2017 18:19
Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
17/11/2017 18:19
Juntada de Certidão
-
13/11/2017 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2017 17:40
Recebidos os autos
-
13/11/2017 17:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/11/2017 21:06
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2017 23:35
Conclusos para decisão para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
10/11/2017 12:21
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2017 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2017 18:21
Expedição de Mandado.
-
31/10/2017 13:51
Recebidos os autos
-
31/10/2017 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2017 20:10
Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
28/10/2017 20:10
Juntada de Certidão
-
17/10/2017 18:16
Juntada de Petição de manifestação
-
05/10/2017 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2017 14:18
Recebidos os autos
-
04/10/2017 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 10:42
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2017 12:26
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2017 11:01
Conclusos para decisão para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
26/09/2017 18:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2017 23:59:59.
-
25/09/2017 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2017 18:36
Juntada de Certidão
-
14/09/2017 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2017 15:39
Recebidos os autos
-
14/09/2017 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2017 04:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2017 23:59:59.
-
13/09/2017 17:17
Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
13/09/2017 16:00
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2017 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2017 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2017 17:50
Expedição de Mandado.
-
22/08/2017 17:21
Recebidos os autos
-
22/08/2017 17:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/08/2017 11:47
Conclusos para decisão para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
14/08/2017 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2017 15:31
Recebidos os autos
-
14/08/2017 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2017 18:56
Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
08/08/2017 17:58
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2017 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2017 14:05
Recebidos os autos
-
26/07/2017 14:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0106
-
25/07/2017 18:24
Conclusos para julgamento para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
25/07/2017 17:20
Juntada de Petição de réplica
-
21/07/2017 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2017 23:06
Juntada de Certidão
-
21/07/2017 10:12
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2017 11:22
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2017 11:42
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2017 00:28
Publicado Decisão em 04/07/2017.
-
03/07/2017 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2017 13:51
Recebidos os autos
-
30/06/2017 13:51
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
29/06/2017 19:41
Conclusos para decisão para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
29/06/2017 19:40
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
29/06/2017 19:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/06/2017 20:07
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
-
28/06/2017 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2017 16:24
Recebidos os autos
-
28/06/2017 16:24
Declarada incompetência
-
28/06/2017 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2017
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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