02/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cotejando-se os autos apura-se que o agravante formulara pedido de concessão das benesses da gratuidade de justiça, deixando de preparar o agravo, consoante exige o artigo 1.007 do Código de Processo Civil.

Todavia, não colacionara aos autos documentos comprobatórios suficientes de sua alegada pobreza jurídica, aptos a legitimarem a concessão do beneplácito da gratuidade demandada.

Diante desse fato e considerando que não fora, no transcurso da relação processual originária, agraciado com a benesse da gratuidade de justiça, não pode ser agraciado com o benefício em razão de simples postulação formulada sob essa forma, notadamente porque não colacionados quaisquer documentos comprobatórios de sua alegada pobreza jurídica, aptos a legitimarem o pedido e a concessão do beneplácito da gratuidade.

Destarte, considerando que, fiado no benefício que reclamara, deixara de preparar o agravo que interpusera, e, ainda, que não há no instrumento processual substrato material para aferir sua atual capacidade econômica, assino-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para guarnecer os autos com os documentos comprobatórios de sua situação financeira atual e da ausência de lastro para suportar os emolumentos processuais, consubstanciados nos seus 03 (três) últimos contracheques e/ou sua última declaração de imposto de renda, de forma a ser aferido se pode, ou não, ser agraciado legitimamente com o benefício que postulara, ou, alternativamente, para que realize o preparo desde logo.

I.

Brasília-DF, 28 de agosto de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
15/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
18/07/2025 14:35

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 17:43

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 13:36

Recebidos os autos
24/06/2025 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de EISENHOWER COELHO DE MOURA em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/05/2025 15:42

Recebidos os autos
18/05/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
29/04/2025 20:12

Recebidos os autos
29/04/2025 20:12

Outras decisões
04/04/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709840-66.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INTER S/A EXECUTADO: EISENHOWER COELHO DE MOURA DESPACHO A parte executada apresenta impugnação à penhora efetivada via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.224,47.

No entanto, não é possível, neste momento apreciar a impugnação ora apresentada.

A parte executada deverá juntar aos autos extrato de sua bancária com a demonstração do saldo efetivamente penhorado, bem como, demonstrar que a penhora recaiu sobre valores oriundos da aposentadoria do executado, tendo em vista que a conta recebe diversos créditos que não são oriundos do pagamento de proventos de aposentadoria do executado.

Prazo: 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
18/03/2025 09:38

Recebidos os autos
18/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709840-66.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INTER S/A EXECUTADO: EISENHOWER COELHO DE MOURA CERTIDÃO SISBAJUD Conforme certidão automática, a diligência SISBAJUD restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA.

Dessa forma, fica a parte executada, EISENHOWER COELHO DE MOURA(*26.***.*59-53); por seu advogado constituído.

Prazo para impugnação: 15 dias (art. 917, §1º do CPC).

Sobradinho-DF, 12 de dezembro de 2024 18:06:08.

LIDIANE DE OLIVEIRA DANTAS SANTIAGO Servidor(a)
12/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/12/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/11/2024 17:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/11/2024 13:09

Recebidos os autos
28/11/2024 13:09

em cooperação judiciária
28/11/2024 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 08:19

Recebidos os autos
13/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EISENHOWER COELHO DE MOURA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 13:25

Recebidos os autos
26/08/2024 13:25

Deferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
16/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:29

Recebidos os autos
04/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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