22/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:46

Expedição de Autorização.
11/07/2025 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de TANIA LUCIA DE LIMA AZEVEDO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GUILHERME AZEVEDO PERES em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:56

Recebidos os autos
02/06/2025 19:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/06/2025 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/06/2025 19:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de TANIA LUCIA DE LIMA AZEVEDO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME AZEVEDO PERES em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:54

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 14:31

Recebidos os autos
24/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de TANIA LUCIA DE LIMA AZEVEDO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de GUILHERME AZEVEDO PERES em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:54

Recebidos os autos
11/12/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 02:35

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/12/2024 15:46

Recebidos os autos
06/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/11/2024 11:35

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:43

Recebidos os autos
28/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:43

Outras decisões
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/10/2024 07:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:03

Recebidos os autos
16/09/2024 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 15:03

Outras decisões
13/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:23

Recebidos os autos
02/09/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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