29/07/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:23

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos Declaratórios.

Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.
23/06/2025 14:35

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
18/06/2025 23:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025 15:45

Recebidos os autos
07/02/2025 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/02/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
19/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:02

Recebidos os autos
18/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/12/2024 18:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/11/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE. 1. É inadmissível a penhora de percentual dos rendimentos do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, excepcionadas as duas hipóteses indicadas no § 2º, alheias ao caso. 2.

Acrescente-se que a corrente que admite a penhora de verba remuneratória exige que a medida não comprometa a existência digna do devedor, risco presente no caso.
23/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:43

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 16:40

Recebidos os autos
05/07/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/07/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:42

Recebidos os autos
11/06/2024 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/05/2024 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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