TJDFT - 0766323-57.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 15:28
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 11:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/05/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 14:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/05/2024 14:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/05/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 17:52
Transitado em Julgado em 16/04/2024
-
09/05/2024 17:51
Cancelada a movimentação processual
-
09/05/2024 17:51
Desentranhado o documento
-
16/04/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 02:28
Publicado Sentença em 01/04/2024.
-
26/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766323-57.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIMAR OLIVEIRA DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.
O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.
Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.
Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.
Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.
Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 189333060), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.
Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04 -
22/03/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:05
Recebidos os autos
-
22/03/2024 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/03/2024 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
08/03/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
25/02/2024 22:38
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:46
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
03/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
01/02/2024 01:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 18:05
Recebidos os autos
-
31/01/2024 18:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/01/2024 20:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
29/01/2024 17:53
Recebidos os autos
-
29/01/2024 17:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
23/01/2024 18:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/01/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 07:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
-
24/10/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 16:33
Expedição de Ofício.
-
02/09/2023 01:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:32
Publicado Certidão em 04/08/2023.
-
03/08/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766323-57.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIMAR OLIVEIRA DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral -
01/08/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 20:27
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 18:17
Recebidos os autos
-
01/08/2023 18:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
31/07/2023 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
31/07/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 01:04
Publicado Certidão em 04/07/2023.
-
03/07/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
28/06/2023 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 20:39
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 14:26
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 19:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/05/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 09:29
Expedição de Ofício.
-
15/05/2023 01:00
Transitado em Julgado em 13/05/2023
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15/05/2023 00:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/05/2023 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
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10/05/2023 01:11
Decorrido prazo de LUCIMAR OLIVEIRA DE FREITAS em 09/05/2023 23:59.
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24/04/2023 00:16
Publicado Sentença em 24/04/2023.
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20/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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18/04/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 17:00
Recebidos os autos
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18/04/2023 17:00
Julgado procedente o pedido
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22/03/2023 17:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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22/03/2023 13:54
Juntada de Petição de réplica
-
09/03/2023 00:25
Publicado Certidão em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 11:58
Juntada de Certidão
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07/03/2023 11:12
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 18:51
Recebidos os autos
-
16/12/2022 18:51
Decisão interlocutória - recebido
-
15/12/2022 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
15/12/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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